Questão #12098922013

Direito Constitucional — garantias penais

Conforme estabelece a Constituição Federal, o preso tem direitos expressamente previstos no Texto Maior, sendo um deles o seguinte:

A de ser identificado criminalmente, mesmo se já identificado civilmente. B assistência da família. C sala especial se tiver curso superior. D liberdade mediante fiança, independentemente do crime que cometeu. E avistar-se pessoalmente com o Promotor de Justiça.

Direito Constitucional — garantias penais

Uma questão respondida. E as próximas?