Questão #1226983 · Direito Constitucional · 2013
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Questão #1226982 · Direito Constitucional · 2013
No que tange ao estatuto constitucional do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos estados e do DF, eleitos segundo o princípio majoritário.
Resolver questão →Questão #1226981 · Direito Constitucional · 2013
No tocante ao Ministério Público (MP), julgue os itens subsequentes. São princípios institucionais do MP a unidade, a divisibilidade e a dependência funcional.
Resolver questão →Questão #1226934 · Direito Constitucional · 2013
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito ou garantia fundamental na Constituição Federal:
Resolver questão →Questão #1226871 · Direito Constitucional · 2013
O exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual devem ser regulamentados por lei complementar. É correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1226758 · Direito Constitucional · 2013
Suponha que o Presidente da República tenha editado Decreto pelo qual delegou, ao Ministro da Justiça, nas condições ali especificadas, as competências para: a) extinguir funções ou cargos públicos quando vagos; b) prover cargos …
Resolver questão →Questão #1226752 · Direito Constitucional · 2013
Analise o recente acórdão do Supremo Tribunal Federal, de relatoria da Ministra Cármen Lúcia: Constitucionalidade de atos normativos proibitivos da importação de pneus usados. Reciclagem de pneus usados: ausência de eliminação to…
Resolver questão →Questão #1226751 · Direito Constitucional · 2013
Plínio, residente na cidade de Natal/RN, pretende prevenir-se contra ato do Ministro da Justiça que ameaça sua liberdade de locomoção. Neste caso, contra o ato do Ministro, poderá Plínio impetrar
Resolver questão →Questão #1226750 · Direito Constitucional · 2013
Analise a seguinte ementa de acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF: Habeas corpus. Penal. Tráfico de entorpecentes. Crime praticado durante a vigência da Lei nº 11.464/07. Pena inferior a 8 anos de reclusão. Obrig…
Resolver questão →Questão #1226464 · Direito Constitucional · 2013
Lei Federal, de iniciativa de Deputado Federal e independentemente de proposta de qualquer Tribunal, I. criou novas varas trabalhistas; II. impôs o regimento interno dos Tribunais Superiores, a fim de dar tratamento uniforme à ma…
Resolver questão →Questão #1226462 · Direito Constitucional · 2013
Considerando os princípios fundamentais da CF, julgue os itens que se seguem. A eleição periódica dos detentores do poder político e a responsabilidade política do chefe do Poder Executivo são características do princípio republi…
Resolver questão →Questão #1226447 · Direito Constitucional · 2013
No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário eàs funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes. Integrante da polícia civil que praticar infração penal será julgado pelo tribunal de justiça do estado…
Resolver questão →Questão #1226424 · Direito Constitucional · 2013
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes de acordo com o entendimento do STF. O dispositivo constitucional que reconhece aos trabalhadores urban…
Resolver questão →Questão #1226411 · Direito Constitucional · 2013
Considerando o disposto na CF acerca do Poder Executivo, julgue os próximos itens. Caso cometa infrações comuns, o presidente da República não estará sujeito a prisão enquanto não sobrevier sentença condenatória.
Resolver questão →Questão #1226410 · Direito Constitucional · 2013
Julgue os itens a seguir com base nas normas constitucionais brasileiras que regulam o Poder Legislativo. Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, dispor, entre outras matérias, sobre telecomunicaçõ…
Resolver questão →Questão #1226409 · Direito Constitucional · 2013
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, acerca de direitos e garantias fundamentais. O direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder é ass…
Resolver questão →Questão #1226406 · Direito Constitucional · 2013
Em relação às normas constitucionais que disciplinam a fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.
Resolver questão →Questão #1226396 · Direito Constitucional · 2013
No que concerne às noções de direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Segundo a Constituição Federal de 1988, é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.…
Resolver questão →Questão #1226361 · Direito Constitucional · 2013
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, referentes a administração pública e servidores públicos. O servidor público estável manterá o vínculo com a administração pública, mesmo que o seu cargo se…
Resolver questão →Questão #1226350 · Direito Constitucional · 2013