Questão #12269342013

Direito Constitucional - coesão e coerência

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito ou garantia fundamental na Constituição Federal:

A retroatividade da lei. B devido processo legal. C inviolabilidade da vida privada. D a propriedade. E a defesa do consumidor.

Uma questão respondida. E as próximas?