Questão #15875552018

Direito Constitucional — Macroeconomia

À luz da Constituição Federal, dentre as situações passíveis de caracterizar exercício irregular de atividade profissional ou

econômica, está a

A falta de filiação de sociedade empresarial ao sindicato representativo da respectiva categoria econômica. B falta de prévia autorização do Poder Público para o desempenho da atividade, exigida pela Constituição Federal independentemente de lei nesse sentido em benefício da segurança do Estado e da sociedade. C falta de preenchimento das condições de qualificação profissional previstas em lei para o exercício de atividade que cabe ser regulamentada. D condenação penal em segundo grau de jurisdição, ainda que sujeita a recurso, por crime contra a fazenda pública, o que impede o condenado de exercer sua atividade profissional ou econômica independentemente de lei nesse sentido. E prática de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação que tenha sido censurada previamente por ato de autoridade administrativa.

Direito Constitucional — Macroeconomia

Uma questão respondida. E as próximas?