Questão #1584419 · Direito Constitucional · 2018
Questões encontradas
Questão #1583840 · Direito Constitucional · 2018
Considerando os termos do artigo 30 da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Municípios:
Resolver questão →Questão #1583839 · Direito Constitucional · 2018
De acordo com os direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional vigente, garante-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país que
Resolver questão →Questão #1583838 · Direito Constitucional · 2018
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Co…
Resolver questão →Questão #1583235 · Direito Constitucional · 2018
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa confirmou sentença proferida pelo juízo de primeira instância em desfavor de Antônio. Exauridos os recursos cabíveis perante as instâncias ordinárias, o advogado de Antônio constatou que foi j…
Resolver questão →Questão #1583234 · Direito Constitucional · 2018
O Juiz de Direito da Comarca Alfa, ao receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de Antônio, pela prática de crime contra o patrimônio, entendeu que as provas colhidas na investigação criminal apontavam para a e…
Resolver questão →Questão #1583233 · Direito Constitucional · 2018
Peter nasceu na Áustria no período em que sua mãe, Maria, brasileira nata, servidora da União, fora designada para trabalhar na embaixada brasileira naquele país. Como Maria era casada com Hans, de nacionalidade austríaca, Peter …
Resolver questão →Questão #1583232 · Direito Constitucional · 2018
João almejava ter conhecimento das informações de ordem tributária, relativas aos tributos municipais que pagou na condição de contribuinte, as quais se encontravam em poder do Município Alfa. Para tanto, formulou requerimento en…
Resolver questão →Questão #1583231 · Direito Constitucional · 2018
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado Alfa recebeu o decreto de intervenção do Estado no Município Beta. A intervenção ocorreu, com base no Art. 35, inciso I, da Constituição da República, sob o argumento de que o m…
Resolver questão →Questão #1583230 · Direito Constitucional · 2018
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, foi instado a analisar a compatibilidade dos artigos 1º e 2º da Lei Estadual nº 123/2017 com a Constituição Estadual.Foi invocado, como…
Resolver questão →Questão #1583229 · Direito Constitucional · 2018
Com o objetivo de uniformizar o atendimento ao público nas agências da rede bancária, foi promulgada Emenda à Constituição do Estado Alfa dispondo que o tempo máximo de espera, nas agências situadas em todos os Municípios situado…
Resolver questão →Questão #1583228 · Direito Constitucional · 2018
De acordo com o Art. 121, caput, da Constituição da República, lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. Considerando a aplicabilidade das normas cons…
Resolver questão →Questão #1583140 · Direito Constitucional · 2018
Sensibilizado com as dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo, um grupo de parlamentares apresentou projeto de lei criando uma gratificação de produtividade para os servidores.O projeto foi…
Resolver questão →Questão #1583139 · Direito Constitucional · 2018
José, deputado estadual, solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de ser editada norma estadual fixando, como limite remuneratório único, em todas as estruturas estatais de poder do Estado e dos respectivos municíp…
Resolver questão →Questão #1583138 · Direito Constitucional · 2018
O diretório nacional do Partido Político Alfa, que somente contava com representantes na Câmara dos Deputados, não no Senado Federal, foi comunicado, por um diretório regional que a Lei nº 123, do Município Alfa, em vigor há quat…
Resolver questão →Questão #1583082 · Direito Constitucional · 2018
A Lei Ordinária do Município Delta, que regulou o Instituto da Previdência Municipal, estabeleceu, em seu Art. 22, que os cargos para a diretoria administrativa do Instituto, para os quais não há outra exigência que não aquela de…
Resolver questão →Questão #1583081 · Direito Constitucional · 2018
Mário Sérgio, com 76 anos, foi nomeado para o cargo em comissão de assessor parlamentar. Neste caso,
Resolver questão →Questão #1582404 · Direito Constitucional · 2018
O Prefeito do Município Alfa pretende nomear um conhecido para exercer função de confiança na Administração Pública municipal.Sobre a nomeação, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1582403 · Direito Constitucional · 2018
A Câmara dos Deputados instalou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar as causas do crescimento do tráfico internacional de pessoas a partir do território nacional.Em sua primeira reunião, a CPI delibero…
Resolver questão →Questão #1582402 · Direito Constitucional · 2018