Questão #1261502 · Direito Constitucional · 2013
Questões encontradas
Questão #1261461 · Direito Constitucional · 2013
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos e das garantias fundamentais. Segundo entendimento dominante no STF, são lícitas as provas produzidas em interceptações telefônicas decretadas por decisões judiciais, quando tais deci…
Resolver questão →Questão #1261460 · Direito Constitucional · 2013
Com referência à administração pública e seus agentes, julgue os itens subsequentes. Com relação à greve no serviço público, o STF tem decidido aplicar a legislação existente para o setor privado aos servidores públicos. Entretan…
Resolver questão →Questão #1261428 · Direito Constitucional · 2013
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, referentes a administração pública e servidores públicos. O princípio da eficiência, que se caracteriza como um princípio implícito, não está previsto expre…
Resolver questão →Questão #1261427 · Direito Constitucional · 2013
Com relação a direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes. Entende- se como princípio da legalidade na vida civil o fato de ninguém ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em vi…
Resolver questão →Questão #1261426 · Direito Constitucional · 2013
A respeito da organização político-administrativa do Estado, julgueo item subsequente. Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir- se ou desmembrar- se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios …
Resolver questão →Questão #1261406 · Direito Constitucional · 2013
Mauricio é Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região, oriundo da magistratura da carreira, e pretende um dia ser um dos 27 Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para tanto, antes de ser nomeado pelo Presiden…
Resolver questão →Questão #1261376 · Direito Constitucional · 2013
Acerca dos direitos fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.O eleitor que, após o trâmite regular de processo judicial, tiver condenação criminal transitada em julgado terá seus …
Resolver questão →Questão #1261375 · Direito Constitucional · 2013
Julgue os itens a seguir, relativos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.O Conselho Nacional de Justiça possui natureza exclusivamente administrativa, e seus atos estão sujeitos ao controle jurisdicional do STF.
Resolver questão →Questão #1261309 · Direito Constitucional · 2013
No âmbito federal e de alguns Estados tem sido recorrente a instituição de leis que criam sistema de cotas, que é considerado como de ação afirmativa buscando resgatar ou compensar situações passadas. Essas leis realizam o princí…
Resolver questão →Questão #1261308 · Direito Constitucional · 2013
Nos termos do Sistema Tributário Nacional instituído pela Constituição Federal, as contribuições sociais não incidem sobre:
Resolver questão →Questão #1261265 · Direito Constitucional · 2013
Nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988, a competência para legislar sobre desapropriação é :
Resolver questão →Questão #1261248 · Direito Constitucional · 2013
Paulo é médico cirurgião e trabalha, devidamente concursado, para a Prefeitura de Goiânia, ocupando um cargo público em determinado Hospital. Paulo, neste ano de 2013, resolve prestar concurso para o cargo de médico do Hospital d…
Resolver questão →Questão #1261061 · Direito Constitucional · 2013
A Constituição da República de 1988 adotou elementos de federalismo cooperativo e de federalismo dual na repartição de competências entre os entes federados, distribuindo competências exclusivas, privativas, comuns e concorrentes…
Resolver questão →Questão #1261050 · Direito Constitucional · 2013
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é possível afirmar que os tratados e convenções sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos resp…
Resolver questão →Questão #1261038 · Direito Constitucional · 2013
Sobre mandado de segurança, considere as afirmativas a seguir. I. A Mesa da Casa Legislativa tem legitimidade para ajuizar mandado de segurança relacionado à sua área de atuação funcional e em defesa de suas atribuições instituci…
Resolver questão →Questão #1261037 · Direito Constitucional · 2013
Sobre deputados e senadores, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1260986 · Direito Constitucional · 2013
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que seseguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-seà Constituição Federal de 1988. Seria inconstitucional lei complementar federal que instituísse requisi…
Resolver questão →Questão #1260985 · Direito Constitucional · 2013
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que seseguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-seà Constituição Federal de 1988. Seria incompatível com a CF projeto de lei, apresentado por deputado fe…
Resolver questão →Questão #1260952 · Direito Constitucional · 2013