Questão #12610372013

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de segurança

Sobre deputados e senadores, assinale a alternativa correta.

A Eles têm foro privilegiado e devem ser julgados, por crime comum, perante o Superior Tribunal de Justiça. B Para serem processados criminalmente, é preciso prévia licença da Casa a que pertencem. C Eles estão desonerados do dever de testemunhar em juízo, somente sendo obrigados a responder em juízo quando convocados na condição de réu. D Podem ser presos, desde que em flagrante de crime inafiançável. E Perderão o mandato depois de transitada em julgado a sentença judicial condenatória por quebra de decoro parlamentar.

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?