Questão #1317631 · Direito Constitucional · 2012
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Questão #1317563 · Direito Constitucional · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. São agrotóxicos e afins, para os efeitos legais, produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos destinados ao uso nos setores de produção, no armazen…
Resolver questão →Questão #1317546 · Direito Constitucional · 2012
Acerca da AGU, julgue os itens a seguir.Incumbe à AGU, diretamente ou mediante órgão vinculado, exercer a representação judicial e extrajudicial da União, assim como as atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Pode…
Resolver questão →Questão #1317545 · Direito Constitucional · 2012
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Executivo. É do Senado Federal, em caráter privativo, a competência para processar e julgar os ministros de Estado nos crimes de responsabilidade, sejam eles crimes autônomos, sejam c…
Resolver questão →Questão #1317544 · Direito Constitucional · 2012
Julgue os itens a seguir, acerca da ordem econômica e financeira e da edição de medida provisória sobre matéria tributária.A CF admite a edição de medida provisória que institua ou majore impostos, desde que seja respeitado o pri…
Resolver questão →Questão #1317480 · Direito Constitucional · 2012
Pode-se afirmar que, dentre as proposições abaixo, apenas uma delas não integra o rol dos objetivos fundamentais da República Federativa do brasil. Assinale-a:
Resolver questão →Questão #1317423 · Direito Constitucional · 2012
No que se refere ao conceito e à classificação das constituições bem como das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. De acordo com o critério da função exercida pela norma constitucional, considera-se impositiva a…
Resolver questão →Questão #1317422 · Direito Constitucional · 2012
A respeito das disposições constitucionais transitórias, da hermenêutica constitucional e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes.De acordo com o denominado método da tópica, sendo a constituição a representação do si…
Resolver questão →Questão #1317421 · Direito Constitucional · 2012
Com relação à ADI e à ADIO, julgue os itens subsecutivos. O atual posicionamento do STF admite a fungibilidade entre a ADI e a ADIO.
Resolver questão →Questão #1317419 · Direito Constitucional · 2012
O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado pela Reforma decorrente da Emenda Constitucional nº 45/2004. Caso haja alegação de que a criação do referido órgão ofende a Constituição, pode-se afirmar:
Resolver questão →Questão #1317418 · Direito Constitucional · 2012
Determinado Bacharel em Direito, desejando ingressar nos quadros da OAB sem prestar o Exame de Ordem, aduz que possui direito líquido e certo tendo em vista que a Constituição protege a liberdade de trabalhar e o exercício de pro…
Resolver questão →Questão #1317365 · Direito Constitucional · 2012
Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir.São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e a autodeterminação dos povos.
Resolver questão →Questão #1317315 · Direito Constitucional · 2012
A respeito da capacidade de fiscalizar do Poder Legislativo, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1317314 · Direito Constitucional · 2012
No processo legislativo a ser utilizado pelo Poder Legislativo, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1317307 · Direito Constitucional · 2012
Com relação ao constitucionalismo, julgue o item seguinte.De acordo com o constitucionalismo moderno, as constituições escritas são instrumentos de contenção do arbítrio decorrente do exercício do poder estatal.
Resolver questão →Questão #1317303 · Direito Constitucional · 2012
Sobre o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1317302 · Direito Constitucional · 2012
Sobre os princípios fundamentais da Constituição de 1988, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1317301 · Direito Constitucional · 2012
Sobre a organização constitucional do Poder Legislativo, é incorreto afirmar:
Resolver questão →Questão #1317119 · Direito Constitucional · 2012
Os direitos fundamentais cumprem a função de direito de defesa dos cidadãos, sob dupla perspectiva, por serem normas de competência negativa para os poderes públicos, ou seja, que não lhes permitem a ingerência na esfera jurídica…
Resolver questão →Questão #1317107 · Direito Constitucional · 2012