Questão #13174192012

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de segurança

O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado pela Reforma decorrente da Emenda Constitucional nº 45/2004. Caso haja alegação de que a criação do referido órgão ofende a Constituição, pode-se afirmar:

A Nos termos da moderna interpretação constitucional não existem normas constitucionais inconstitucionais. B O procedimento de reforma constitucional através de emendas é legitimado pelo Constituinte originário e sofre apenas controle legislativo C O processo de controle das Emendas Constitucionais é possível mediante ação direta de competência do Supremo Tribunal Federal. D O controle da constitucionalidade das Emendas Constitucionais somente pode ocorrer no meio concreto por eventual prejudicado. E As Emendas Constitucionais somente podem sofrer controle se violarem as cláusulas pétreas da Constituição.

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?