Questão #1617906 · Direito Constitucional · 2017
Questões encontradas
Questão #1617869 · Direito Constitucional · 2018
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal. Nesse sentido, a Constituição da República de 1988 dispõe q…
Resolver questão →Questão #1617868 · Direito Constitucional · 2018
Determinado Município do Estado da Bahia tem população de dois milhões, seiscentos e setenta e cinco mil habitantes e ocupa uma área territorial de seiscentos e noventa e três quilômetros quadrados. Em tema de organização do Pode…
Resolver questão →Questão #1617862 · Direito Constitucional · 2018
A Constituição da República de 1988 estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo nas hipóteses lá elencadas, dentre elas, em virtude de:
Resolver questão →Questão #1617805 · Direito Constitucional · 2019
De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, a segurança pública é exercida através dos seguintes órgãos:
Resolver questão →Questão #1617620 · Direito Constitucional · 2016
Antônio, Roberto, Vicente e José ocupam, respectivamente, os cargos de Advogado da União, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Governador de Estado e Vereador. Sabendo que Joana é membro da Defensoria Pública, de acordo com o te…
Resolver questão →Questão #1617331 · Direito Constitucional · 2018
O artigo 183 da CF/1988 estabelece que aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde…
Resolver questão →Questão #1617330 · Direito Constitucional · 2018
A alternativa que apresenta um tributo ao qual os Municípios têm competência para instituir de acordo com o artigo 156 da Constituição Federal de 1988 é:
Resolver questão →Questão #1617320 · Direito Constitucional · 2018
Como forma de moralizar o serviço público, a Constituição Federal proibiu a cumulação remunerada de cargos públicos. Entretanto, admitiu algumas exceções, desde que haja compatibilidade de horários e respeito ao teto remuneratóri…
Resolver questão →Questão #1617133 · Direito Constitucional · 2019
Em consonância com o sistema de controle de constitucionalidade albergado pelo ordenamento brasileiro, caberá
Resolver questão →Questão #1617132 · Direito Constitucional · 2019
Considere que determinada mulher, filha de mãe brasileira e pai estrangeiro, nascida em país cuja lei lhe reconhece nacionalidade originária e durante período em que sua mãe lá estava a serviço da República Federativa do Brasil, …
Resolver questão →Questão #1617131 · Direito Constitucional · 2019
Será compatível com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a lei federal que
Resolver questão →Questão #1617087 · Direito Constitucional · 2019
Mostram-se incompatíveis com as normas da Constituição Federal em matéria de direitos fundamentais os seguintes atos: I. a penhora da pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, para pagamento de débitos decorre…
Resolver questão →Questão #1617086 · Direito Constitucional · 2019
Certo grupo de senadores apresentou proposta de edição de resolução, pelo Senado Federal, para suspender os efeitos de decreto editado pelo Presidente da República, por entender que esse ato extrapolou os limites do poder regulam…
Resolver questão →Questão #1617085 · Direito Constitucional · 2019
De acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência, é necessário que os
Resolver questão →Questão #1617084 · Direito Constitucional · 2019
À luz da jurisprudência e das normas constitucionais no que concerne à repartição de competências entre os entes federados,
Resolver questão →Questão #1617083 · Direito Constitucional · 2019
De acordo com a disciplina da Constituição Federal, em matéria de controle de constitucionalidade de atos normativos,
Resolver questão →Questão #1617039 · Direito Constitucional · 2019
Ronaldo é Ministro de Estado e Paulo é Secretário Municipal. No que concerne à remuneração de ambos os servidores públicos e obedecido o disposto na Constituição Federal, Ronaldo
Resolver questão →Questão #1617038 · Direito Constitucional · 2019
Lineu é juiz federal titular de vara de competência mista e deve decidir acerca da sua competência com relação a três processos que lhe foram distribuídos: o primeiro trata de causa de ação referente a acidente de trabalho, na qu…
Resolver questão →Questão #1617037 · Direito Constitucional · 2019