Questão #1476761 · Direito Constitucional · 2007
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Questão #1476729 · Direito Constitucional · 2007
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),ministra Ellen Gracie, indeferiu liminar pleiteada pelo Sindicatodos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas nas Atividades deMeio Ambiente e nos Entes de Fiscalização e Regulação dosSe…
Resolver questão →Questão #1476728 · Direito Constitucional · 2007
No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itenssubseqüentes. É constitucional a instituição, em tratados internacionais incorporados ao direito brasileiro, de isenção tributária de impostos estaduais às empresas …
Resolver questão →Questão #1476727 · Direito Constitucional · 2007
No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itenssubseqüentes. A lei estadual do Espírito Santo que cria a contribuição de intervenção no domínio econômico a ser paga pelos exportadores de recursos minerais é uma f…
Resolver questão →Questão #1476726 · Direito Constitucional · 2007
Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidadedas leis. A decisão do STF em controle concentrado de constitucionalidade, em regra, vale a partir da publicação do acórdão do julgamento.
Resolver questão →Questão #1476311 · Direito Constitucional · 2008
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, dentre outros, os seguintes princípios previst…
Resolver questão →Questão #1476304 · Direito Constitucional · 2008
Analise as questões abaixo, acerca da responsabilidade na Administração Pública.I - Em caso de lesão ou ameaça de lesão causada por agente público, no exercício da função pública, a legitimidade passiva para responder objetivamen…
Resolver questão →Questão #1476303 · Direito Constitucional · 2008
Compete ao Congresso Nacional, com sanção do Presidente da República, dispor sobre as seguintes matérias (assinale a resposta correta):
Resolver questão →Questão #1476288 · Direito Constitucional · 2008
Um deputado estadual apresentou à assembléialegislativa de seu estado projeto de lei com os seguintes artigos.Art. 1.º Ficam os cemitérios localizados no estado obrigados adispensar o pagamento de taxas e tarifas para a realizaçã…
Resolver questão →Questão #1476287 · Direito Constitucional · 2008
Julgue os itens subseqüentes de acordo com o entendimento doSTF quanto ao controle de constitucionalidade das leis. Não se admite o controle concentrado de normas de efeito concreto.
Resolver questão →Questão #1476286 · Direito Constitucional · 2008
Quanto às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue osseguintes itens. A CPI instaurada no Poder Legislativo estadual não pode promover a quebra de sigilo bancário de pessoa submetida a investigação.
Resolver questão →Questão #1476285 · Direito Constitucional · 2008
Quanto às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue osseguintes itens. O fato objeto de apuração poderá ser determinado ao long do período de funcionamento da CPI.
Resolver questão →Questão #1476281 · Direito Constitucional · 2008
Com base na Constituição Federal vigente, assinale a opção incorreta em relação à composição do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Resolver questão →Questão #1476273 · Direito Constitucional · 2008
Assinale a opção correta acerca da argüição de descumprimento de preceito fundamental.
Resolver questão →Questão #1476250 · Direito Constitucional · 2008
Acerca dos conceitos de Estado, nação e povo, julgue os itens quese seguem. O conceito de Estado possui basicamente quatro elementos: nação, território, governo e soberania. Assim, não é possível que haja mais de uma nação em um …
Resolver questão →Questão #1476249 · Direito Constitucional · 2008
Paulo, membro do Ministério Público do DistritoFederal e Territórios, propôs procedimento investigatório contraFrancisco, visando apurar eventual prática de crime contra aordem tributária.Considerando essa situação hipotética e a…
Resolver questão →Questão #1476226 · Direito Constitucional · 2008
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas atualizações, assinale a afirmativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1476225 · Direito Constitucional · 2008
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas atualizações, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1476214 · Direito Constitucional · 2008
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1476203 · Direito Constitucional · 2008