Questão #1623306 · Direito Processual Penal · 2019
Questões encontradas
Questão #1623305 · Direito Processual Penal · 2019
Bernardo foi preso em flagrante e indiciado pela prática do crime do art. 24-A da Lei nº 11.340/06 (Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei: pena – detenção, de 3 (três) meses a 2…
Resolver questão →Questão #1623304 · Direito Processual Penal · 2019
Em matéria Penal, através das provas, as partes pretendem influenciar o convencimento do julgador, além de demonstrar a veracidade de determinado fato. O Código de Processo Penal disciplina o tema, trazendo previsões gerais e reg…
Resolver questão →Questão #1623303 · Direito Processual Penal · 2019
Durante execução penal, foi constatada, após regular procedimento administrativo, a prática de falta grave por parte do apenado Marcos, que cumpria sua pena em regime fechado. O promotor de justiça com atribuição, informado do fa…
Resolver questão →Questão #1623302 · Direito Processual Penal · 2019
Bartolomeu foi denunciado pela prática dos crimes de estupro (Pena: reclusão, de 06 a 10 anos) e corrupção de menores (Pena: reclusão, de 01 a 04 anos). Em primeira instância, Bartolomeu foi condenado nos termos da denúncia, send…
Resolver questão →Questão #1623301 · Direito Processual Penal · 2019
Promotor de Justiça ofereceu denúncia em face de Luiz, imputando-lhe a prática do crime de estelionato (Pena: reclusão, de 01 a 05 anos, e multa). Em que pese a pena mínima de um ano, deixou de oferecer proposta de suspensão cond…
Resolver questão →Questão #1623300 · Direito Processual Penal · 2019
Através do oferecimento de denúncia, o Ministério Público inicia um processo em que se imputa a determinada pessoa um crime de ação penal pública. Com base nas previsões do Código de Processo Penal, existem formalidades legais qu…
Resolver questão →Questão #1623299 · Direito Processual Penal · 2019
Renato foi preso em flagrante pela suposta prática dos crimes conexos de lesão corporal seguida de morte (Pena: reclusão, de 04 a 12 anos), ocultação de cadáver (Pena: reclusão, de 01 a 03 anos, e multa) e dois delitos de furto q…
Resolver questão →Questão #1623182 · Direito Processual Penal · 2019
Carlos, advogado, em conversa com seus amigos, na cidade de Campinas, afirmou, categoricamente, que o desembargador Tício exigiu R$ 50.000,00 para proferir voto favorável para determinada parte em processo criminal de grande repe…
Resolver questão →Questão #1623181 · Direito Processual Penal · 2019
Após uma partida de futebol amador, realizada em 03/05/2018, o atleta André se desentendeu com jogadores da equipe adversária. Ao final do jogo, dirigiu-se ao estacionamento e encontrou, em seu carro, um bilhete anônimo, em que c…
Resolver questão →Questão #1623180 · Direito Processual Penal · 2019
Enquanto cumpria pena em regime fechado, Antônio trabalhava na unidade prisional de maneira regular. Após progressão para o regime semiaberto, o apenado passou a estudar por meio de metodologia de ensino a distância, devidamente …
Resolver questão →Questão #1623179 · Direito Processual Penal · 2019
Fred foi denunciado e condenado, em primeira instância, pela prática de crime de corrupção ativa, sendo ele e seu advogado intimados do teor da sentença no dia 05 de junho de 2018, terça-feira. A juntada do mandado de intimação d…
Resolver questão →Questão #1623178 · Direito Processual Penal · 2019
Rogério foi denunciado pela prática de um crime de homicídio qualificado por fatos que teriam ocorrido em 2017. Após regular citação e apresentação de resposta à acusação, Rogério decide não comparecer aos atos do processo, apesa…
Resolver questão →Questão #1623177 · Direito Processual Penal · 2019
O advogado de Josefina, ré em processo criminal, entendendo que, entre o recebimento da denúncia e o término da instrução, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal, apresentou requerimento, antes mesmo do oferecimento d…
Resolver questão →Questão #1623176 · Direito Processual Penal · 2019
Zélia, professora de determinada escola particular, no dia 12 de setembro de 2019, presencia, em via pública, o momento em que Luiz, nascido em 20 de dezembro de 2012, adota comportamento extremamente mal-educado e pega brinquedo…
Resolver questão →Questão #1622697 · Direito Processual Penal · 2014
Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á:
Resolver questão →Questão #1622696 · Direito Processual Penal · 2014
Constitui sanção disciplinar prevista na Lei de Execução Penal:
Resolver questão →Questão #1622695 · Direito Processual Penal · 2014
Segundo a Lei Federal n° 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, por expressa determinação do relator:
Resolver questão →Questão #1622694 · Direito Processual Penal · 2014
No exame pericial por precatória:
Resolver questão →Questão #1622693 · Direito Processual Penal · 2014
