Questão #16226952014

Direito Processual Penal — Efeitos

Segundo a Lei Federal n° 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, por expressa determinação do relator:

A As intimações poderão ser feitas por carta registrada com aviso de recebimento. B As intimações serão feitas por edital, com prazo de 15 (quinze) dias. C Se houver urgência, a precatória poderá ser expedida por via telegráfica. D A carta rogatória pode ser expedida por meio eletrônico, situação em que a assinatura do Ministro deverá ser eletrônica, na forma da lei.

Direito Processual Penal — Efeitos

Uma questão respondida. E as próximas?