Questão #1227057 · Direito Processual Penal · 2013
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Questão #1226879 · Direito Processual Penal · 2013
O Código de Processo Penal brasileiro, ao tratar da competência jurisdicional por conexão ou continência, determina a observância da seguinte regra:
Resolver questão →Questão #1226780 · Direito Processual Penal · 2013
O juiz de Direito de uma Vara Criminal recebeu cinco inquéritos policiais, nos quais as autoridades policiais representaram pedindo a decretação da prisão temporária, por considerá-la imprescindível para as investigações dos inqu…
Resolver questão →Questão #1226775 · Direito Processual Penal · 2013
A respeito da prisão em flagrante, considere: I. João teve seu veículo roubado e comunicou o crime à Polícia. Uma viatura saiu à procura dos assaltantes e, logo depois, visualizou os autores do crime de posse do veículo subtraído…
Resolver questão →Questão #1226461 · Direito Processual Penal · 2013
Julgue os itens subsequentes no que concerne à legislação processual penal. Considera-se ilegal a coação quando o inquérito policial for manifestamente nulo, sendo possível a concessão de habeas corpus hipótese em que a investiga…
Resolver questão →Questão #1226460 · Direito Processual Penal · 2013
Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação, confirmada após a perícia. Com base nessa situa…
Resolver questão →Questão #1226418 · Direito Processual Penal · 2013
Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens que se seguem. O excesso de prazo da prisão em razão da demora na fixação do foro competente configura constrangimento ilegal à liberdade de locomoção.
Resolver questão →Questão #1226417 · Direito Processual Penal · 2013
Julgue os itens seguintes, a respeito do inquérito policial (IP) e dasprovas. Nos crimes de ação pública condicionada, o IP somente poderá ser instaurado se houver representação do ofendido ou de seu representante legal; nos crim…
Resolver questão →Questão #1226400 · Direito Processual Penal · 2013
Acerca da aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, julgue os itens a seguir. A competência do Senado Federal para o julgamento do presidente da República nos crimes de responsabilidade constitui ex…
Resolver questão →Questão #1226399 · Direito Processual Penal · 2013
Julgue os itens seguintes, relativos à transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. A assistência jurídica ao preso em cumprimento de pena privativa de liberdade em estabelecimentos …
Resolver questão →Questão #1226398 · Direito Processual Penal · 2013
Com relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal e ao habeas corpus, julgue os itens subsecutivos. O delegado de polícia, mediante despacho nos autos do inquérito policial, poderá determinar a inc…
Resolver questão →Questão #1226106 · Direito Processual Penal · 2013
Lei n.º 7.960, de 21de dezembro de 1989, que dispõe sobre prisão temporária, não permite a aplicação da medida em caso de
Resolver questão →Questão #1226039 · Direito Processual Penal · 2013
A ação penal somente pode ser proposta contra quem se imputa a prática da infração penal. Outra pessoa, ainda que tenha obrigações de caráter civil decorrentes do delito, não pode ser incluída na ação, isto em função do princípio…
Resolver questão →Questão #1226031 · Direito Processual Penal · 2013
No que se refere ao inquérito policial, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1226030 · Direito Processual Penal · 2013
No que concerne à denúncia, à justa causa, à assistência de acusação e à absolvição sumária, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1226021 · Direito Processual Penal · 2013
Considerando os atos processuais e as provas no processo penal, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1225961 · Direito Processual Penal · 2013
Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal. A presunção de inocência da pessoa presa em flagrante delito, ainda que pela prática de crime inafiançável e hediondo, é razão, em regra,…
Resolver questão →Questão #1225693 · Direito Processual Penal · 2013
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1225681 · Direito Processual Penal · 2013
Considere as seguintes afirmativas: 1. A intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, se estiver preso. 2. A intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar so…
Resolver questão →Questão #1225618 · Direito Processual Penal · 2013