Questão #1278769 · Direito Processual Penal · 2012
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Questão #1278768 · Direito Processual Penal · 2012
I A pena de multa será convertida em detenção, na forma prevista no artigo 51 do Código Penal. II A averiguação da cessação de periculosidade do condenado submetido à medida de segurança, poderá ser realizada a qualquer tempo, in…
Resolver questão →Questão #1278687 · Direito Processual Penal · 2012
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal acerca da fiança, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1278501 · Direito Processual Penal · 2013
Assinale a opção correta no tocante ao direito processual penal.
Resolver questão →Questão #1278500 · Direito Processual Penal · 2013
O inquérito policial, nos casos previstos na Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), deverá ser concluído no prazo de:
Resolver questão →Questão #1278499 · Direito Processual Penal · 2013
Em 23/10/2011, Sales, maior, capaz, após ter sido abordado por policias militares em diligência, na cidade, para o combate ao tráfico de drogas, foi preso em flagrante delito na cidade de Rio dos Bois TO, transportando, em moto d…
Resolver questão →Questão #1278476 · Direito Processual Penal · 2013
Julgue os itens subsequentes no que concerne à legislação processual penal. Os crimes praticados por funcionário público contra a administração pública, em regra, são afiançáveis, havendo previsão legal para que o acusado apresen…
Resolver questão →Questão #1278473 · Direito Processual Penal · 2013
Com base no disposto no CPP e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os seguintes itens. Em processo por crime de responsabilidade de funcionário público, o juiz pode rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministér…
Resolver questão →Questão #1278388 · Direito Processual Penal · 2013
Com relação ao incidente de insanidade mental do acusado e ao princípio da motivação dos atos decisórios, julgue o item subsequente. O STF admite a motivação das decisões per relationem no processo penal, caso o ato decisório se …
Resolver questão →Questão #1278386 · Direito Processual Penal · 2013
No que se refere aos prazos e ao interrogatório no processo penal, julgue o item a seguir. No processo penal, os prazos são contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de intimação, da carta precatória ou da carta d…
Resolver questão →Questão #1278385 · Direito Processual Penal · 2013
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1278379 · Direito Processual Penal · 2013
Em sede de Juizados Especiais Criminais, analise as assertivas abaixo: I. Para o oferecimento da denúncia será dispensado o exame de corpo de delito quando houver boletim médico ou prova equivalente atestando a materialidade do c…
Resolver questão →Questão #1278378 · Direito Processual Penal · 2013
A respeito do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri, assinale a opção incorreta:
Resolver questão →Questão #1278377 · Direito Processual Penal · 2013
Analise as assertivas, apontando se são verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ) e assinalando a alternativa correta: I. O Ministério Público não pode arguir a invalidade da citação, em razão da regra de que nenhuma das partes poderá ar…
Resolver questão →Questão #1277574 · Direito Processual Penal · 2013
As ações penais podem ser classificadas como públicas incondicionadas, públicas condicionadas à representação ou à requisição do Ministro da Justiça ou ação penal privada. A respeito dessas modalidades, assinale a afirmativa corr…
Resolver questão →Questão #1277459 · Direito Processual Penal · 2013
De acordo com o Código de Processo Penal, é incorreto afirmar sobre o Inquérito Policial que:
Resolver questão →Questão #1277190 · Direito Processual Penal · 2013
No que diz respeito à sentença penal, fundamentação da pena e seus efeitos, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1276200 · Direito Processual Penal · 2013
A prisão preventiva
Resolver questão →Questão #1276199 · Direito Processual Penal · 2013
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal referentes à prisão em flagrante, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1276197 · Direito Processual Penal · 2013