Questão #1045614 · Direito do Consumidor · 2017
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Questão #1045609 · Direito do Consumidor · 2017
No tema publicidade voltada a consumidores, qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consu…
Resolver questão →Questão #1045594 · Direito do Consumidor · 2017
O Código de Proteção do Consumidor (Lei n° 8.078/1990), em sua parte inicial, define alguns conceitos, dentre eles é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1045591 · Direito do Consumidor · 2017
São direitos básicos do consumidor, exceto:
Resolver questão →Questão #1044850 · Direito do Consumidor · 2017
No caso da celebração de um contrato de prestação de serviços vinculados à saúde, a obtenção do consentimento informado do paciente, destinatário final do atendimento, é
Resolver questão →Questão #1044843 · Direito do Consumidor · 2017
Pedro compra um televisor novo em 1º de março de 2015. O fornecedor oferece garantia, mediante termo escrito, de 1 (um) ano. Em 15 de julho de 2016, em decorrência de um vício oculto (não originado de desgaste natural), o sistema…
Resolver questão →Questão #1044506 · Direito do Consumidor · 2017
Em caso de vício do produto, o consumidor poderá exigir sua substituição por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, se o fornecedor não resolver o problema em:
Resolver questão →Questão #1044223 · Direito do Consumidor · 2017
Atendendo ao mandamento constitucional previsto no artigo 5, XXXII, foi editada a Lei n. 8.078/90 criando o Código de Defesa do Consumidor (CDC), considerada à época um marco no Direito. Uma das previsões contidas no CDC consiste…
Resolver questão →Questão #1044093 · Direito do Consumidor · 2017
Julgue os itens a seguir, acerca de práticas comerciais nas relações de consumo.I As práticas abusivas vedadas ao fornecedor de produtos ou serviços são dispostas, no CDC, de modo exemplificativo.II É vedado ao comerciante enviar…
Resolver questão →Questão #1044087 · Direito do Consumidor · 2017
A respeito das infrações penais previstas no CDC, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1043151 · Direito do Consumidor · 2017
Mário firmou contrato de seguro de vida e acidentes pessoais,apontando como beneficiários sua esposa e seu filho. Onegócio foi feito via telemarketing, com áudio gravado,recebendo informações superficiais a respeito da coberturac…
Resolver questão →Questão #1040889 · Direito do Consumidor · 2017
O STJ, no REsp 1.424.304/SP, 3ª Turma, sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi (j. 11.03.2014, DJe 19.05.2014), admitiu a reparação por danos imateriais no caso em que a consumidora adquiriu uma garrafa de refrigerante com obj…
Resolver questão →Questão #1038973 · Direito do Consumidor · 2017
Conforme o Código de Defesa do consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes caduca em:
Resolver questão →Questão #1038825 · Direito do Consumidor · 2017
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990), é critério determinante para a caracterização de consumidor:
Resolver questão →Questão #1037883 · Direito do Consumidor · 2017
A necessidade de proteção dos destinatários finais dos produtos e serviços ofertados no mercado de consumo abarca as pessoas humana e jurídica, com o objetivo de tutelar a vulnerabilidade e a hipossuficiência dos consumidores. A …
Resolver questão →Questão #1037718 · Direito do Consumidor · 2017
Um passageiro teve sua bagagem extraviada em voo internacional, São Paulo-Miami. No retorno ao Brasil, ajuizou uma ação contra a companhia aérea, requerendo o pagamento de indenização por danos morais e materiais, com fundamento …
Resolver questão →Questão #1037494 · Direito do Consumidor · 2017
O art. 26 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em
Resolver questão →Questão #1037492 · Direito do Consumidor · 2017
O art. 51 do Código de Defesa do Consumidor estabelece a nulidade de pleno direito das cláusulas contratuais que contrariam as normas de ordem pública e interesse social estabelecidas em favor da defesa do consumidor. São exemplo…
Resolver questão →Questão #1037491 · Direito do Consumidor · 2017
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON do Estado do Maranhão é uma
Resolver questão →Questão #1037460 · Direito do Consumidor · 2017