Questão #10388252017

Direito do Consumidor

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990), é critério determinante para a caracterização de consumidor:

A a aquisição ou utilização de produto ou serviço como destinatário final. B para o consumidor de serviço, que seja o prestador sujeito integralmente a regime privado. C ser adquirente ou usuário individualizado ou individualizável. D ser pessoa física.

Direito do Consumidor

Uma questão respondida. E as próximas?