Questão #1000897 · Direito Ambiental · 2018
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Questão #1000672 · Direito Ambiental · 2018
O órgão ambiental competente estabelece os prazos de validade de cada tipo de licença. O prazo de validade da Licença Prévia não pode exceder a quantos anos?
Resolver questão →Questão #1000670 · Direito Ambiental · 2018
A respeito da Responsabilidade civil por dano ambiental no direito brasileiro, não é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #999947 · Direito Ambiental · 2018
Segundo a Lei 9605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente…
Resolver questão →Questão #996746 · Direito Ambiental · 2018