Questão #1628095 · Legislação Municipal · 2019
Questões encontradas
Questão #1627948 · Legislação Municipal · 2016
Compete ao Poder Legislativo do Município de Santana de Parnaíba autorizar a(o)
Resolver questão →Questão #1627947 · Legislação Municipal · 2016
Compete, privativamente, ao Prefeito do Município de Santana de Parnaíba a iniciativa dos Projetos de Leis de
Resolver questão →Questão #1627946 · Legislação Municipal · 2016
Apresenta-se como dever do Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, dentre outros
Resolver questão →Questão #1627945 · Legislação Municipal · 2016
Dentre os princípios gerais da Administração Municipal previstos expressamente pela Lei Orgânica do Município de Santana de Parnaiba, podem ser assinalados, dentre outros,
Resolver questão →Questão #1627944 · Legislação Municipal · 2016
Assinale a alternativa correta que indica um direito do servidor público municipal previsto expressamente na Lei Orgânica do Município de Santana de Parnaíba.
Resolver questão →Questão #1627935 · Legislação Municipal · 2016
Os atos do Presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba devem observar a forma de portaria na hipótese de
Resolver questão →Questão #1627934 · Legislação Municipal · 2016
Compete à Mesa da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, dentre outras atribuições, propor projetos de Decreto Legislativo dispondo sobre
Resolver questão →Questão #1627933 · Legislação Municipal · 2016
Apresenta-se como atribuição do primeiro secretário da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba
Resolver questão →Questão #1627932 · Legislação Municipal · 2016
A respeito das sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, pode-se afirmar que
Resolver questão →Questão #1627931 · Legislação Municipal · 2016
Assinale a alternativa correta que indica uma das Comissões Temporárias que podem ser instituídas junto à Câmara Municipal de Santana de Parnaíba
Resolver questão →Questão #1627930 · Legislação Municipal · 2016
Dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, a aprovação do(a)
Resolver questão →Questão #1627929 · Legislação Municipal · 2016
O Vereador que descumprir os deveres inerentes ao seu mandato ou praticar ato que afete a sua dignidade, estará sujeito, dentre outras, a medida disciplinar de
Resolver questão →Questão #1627928 · Legislação Municipal · 2016
Para fins de subsidio, não será considerada a licença do Prefeito, como se em exercício estivesse, na hipótese de licença
Resolver questão →Questão #1627927 · Legislação Municipal · 2016
Segundo expressa disposição contida no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, o arquivamento do processo de cassação do mandato do prefeito, por falta de conclusão no prazo previsto,
Resolver questão →Questão #1627468 · Legislação Municipal · 2019
A Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, ao tratar sobre os servidores públicos do Município, determina que além de outros previstos na Constituição Federal, na Lei Orgânica eoutras leis do Município, é seu direito a irreduti…
Resolver questão →Questão #1627467 · Legislação Municipal · 2019
A Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, na parte em que dispõe sobre as responsabilidades do Prefeito do Município, esclarece que importa crime de responsabilidade dosatos do Prefeito ou Vice-Prefeito que atendem contra a le…
Resolver questão →Questão #1627466 · Legislação Municipal · 2019
Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, é da competência exclusiva da Câmara Municipal elaborar seu Regimento Interno e dispor sobre sua: Organização. Funcionamento. Polícia. Quais estão corretas?
Resolver questão →Questão #1627465 · Legislação Municipal · 2019
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito Municipal legislar sobre todas as matérias da competência doMunicípio, suplementar a legislação federal e estadual sobre…
Resolver questão →Questão #1627464 · Legislação Municipal · 2019