Questão #1139427 · Controle Externo · 2015
Questões encontradas
Questão #1139426 · Controle Externo · 2015
A fiscalização da aplicação de recursos públicos federais em Estados e Municípios pela Controladoria-Geral da União, responsável pelo controle interno da Administração pública federal, é situação
Resolver questão →Questão #1139340 · Controle Externo · 2015
Considerando que uma empresa estatal, uma autarquia e um fundação, todas da esfera administrativa estadual, firmaram consórcio administrativo para estabelecer as respectivas atribuições em programa sócio-educativo que previa rein…
Resolver questão →Questão #1139339 · Controle Externo · 2015
Segundo o regime constitucional do controle fiscal, financeiro e orçamentário I.é possível às constituições estaduais a atribuição, às Assembleias Legislativas, da competência para sustar processos licitatórios. II.os Estados não…
Resolver questão →Questão #1139338 · Controle Externo · 2015
Ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás NÃO compete
Resolver questão →Questão #1138704 · Controle Externo · 2015
A Lei Federal nº 12.527/2011 destina-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação. No entanto, reservou um capítulo específico para regular as hipóteses de restrição de acesso à informação e os respectivos procedim…
Resolver questão →Questão #1138565 · Controle Externo · 2015
Três dos sete Conselheiros do TCE-RJ são escolhidos pelo Governador do Estado, sendo, desde que preenchidos os demais requisitos constitucionais:
Resolver questão →Questão #1137552 · Controle Externo · 2015
A Constituição do Estado do Ceará estabelece que os auditores do TCE-CE são em número de
Resolver questão →Questão #1137538 · Controle Externo · 2015
Terá eficácia de título executivo a decisão do TCE-CE
Resolver questão →Questão #1137495 · Controle Externo · 2015
A composição do TCE-CE possui disciplina que emana da Constituição Estadual, definindo que será integrado por sete Conselheiros. Na seguinte conformidade:
Resolver questão →Questão #1137494 · Controle Externo · 2015
A respeito das regras estabelecidas no Regimento Interno do TCE-CE para os recursos, tem-se que o recurso de
Resolver questão →Questão #1137396 · Controle Externo · 2015
À luz do princípio da separação de Poderes insculpido na Constituição de 1988, considerada a concepção contemporânea de Estado policrático, o Tribunal de Contas:
Resolver questão →Questão #1137357 · Controle Externo · 2015
Um dos mais importantes mecanismos de garantia da legitimidade democrática do controle das contas públicas é:
Resolver questão →Questão #1134563 · Controle Externo · 2015
A respeito da forma de organização e funcionamento do TCU,julgue os itens subsecutivos. A escolha dos quatro ministros que compõem cada uma dasduas câmaras do TCU é realizada por votação majoritária entreseus pares.
Resolver questão →Questão #1134528 · Controle Externo · 2015
Relatórios contábil-financeiros de propósito geral contêm informações de possível interesse a uma ampla gama de usuários. Tendo em vista que a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro tem…
Resolver questão →Questão #1134497 · Controle Externo · 2015
Houve decisão judicial impedindo o prosseguimento do julgamento de um processo de tomada de contas. Nesse caso,
Resolver questão →Questão #1134496 · Controle Externo · 2015
A parte essencial da decisão do Tribunal ou de suas Câ- maras com a qual o Conselheiro Relator analisa as questões de fato e de direito é denominada
Resolver questão →Questão #1134437 · Controle Externo · 2015
A Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai, na sigla em inglês) foi fundada em 1953 e promove o intercâmbio de informações e de experiências entre as chamadas entidades fiscalizadoras superiores …
Resolver questão →Questão #1134398 · Controle Externo · 2015
Durante a execução dos seus trabalhos, numa das Câmaras do TCE-CE houve fundada arguição de inconstitucionalidade não decidida pelo Plenário. Nesse caso, a Câmara poderá
Resolver questão →Questão #1134387 · Controle Externo · 2015