Questão #11373572015

Controle Externo

Um dos mais importantes mecanismos de garantia da legitimidade democrática do controle das contas públicas é:

A a inafastabilidade da jurisdição dos Tribunais de Contas; B a reserva da maior parte das vagas dos Tribunais de Contas aos órgãos do Poder Legislativo, eleitos pelo sufrágio universal; C a extensão, aos membros dos Tribunais de Contas, das garantias constitucionais da magistratura; D o permissivo constitucional para que qualquer cidadão, partido político ou entidade associativa denuncie irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas; E a observância do contraditório e da ampla defesa nos processos dos Tribunais de Contas, ressalvado o que enuncia a Súmula Vinculante nº 3 do Supremo Tribunal Federal.

Controle Externo

Uma questão respondida. E as próximas?