Questão #1134361 · Controle Externo · 2015
Questões encontradas
Questão #1134360 · Controle Externo · 2015
Nos trabalhos de fiscalização sobre as contas de gestão de um administrador público, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás − TCM/GO obteve evidências de que ocorreu a prática de ato ilegal. Nos termos da Lei Orgâ…
Resolver questão →Questão #1134350 · Controle Externo · 2015
A Constituição Federal estabeleceu disposições sobre a organização e as competências do Tribunal de Contas da União que são de observância obrigatória aos Tribunaisde Contas Estaduais. É o que se denomina Princípio da Simetria Co…
Resolver questão →Questão #1134342 · Controle Externo · 2015
Decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade pode ser objeto de
Resolver questão →Questão #1134325 · Controle Externo · 2015
A Secretaria de Saúde iniciou procedimento licitatório para contratação de obras de construção de 3 (três) unidades ambulatoriais. O administrador verificou que não haveria tempo hábil para concluir a licitação antes do fim do ex…
Resolver questão →Questão #1134324 · Controle Externo · 2015
Os Tribunais de Contas I.podem determinar a quebra de sigilo bancário com o intuito de instruir o julgamento de contas. II.não têm competência convocar advogado público para prestar esclarecimentos sobre parecer exarado em proces…
Resolver questão →Questão #1134323 · Controle Externo · 2015
No TCE-CE ocorreu a vacância do cargo de Conselheiro. Esse fato gerou a necessidade da convocação de um Auditor Substituto para o exercício da função relativa ao cargo de Conselheiro até novo provimento. O Regimento Interno do TC…
Resolver questão →Questão #1134284 · Controle Externo · 2015
De acordo com o art. 11 da Lei Orgânica do Município de São Paulo ”qualquer munícipe, partido político, associação ou entidade é parte legítima para denunciar irregularidades à Câmara Municipal ou ao Tribunal de Contas, bem como …
Resolver questão →Questão #1128230 · Controle Externo · 2015
O TCE-CE emitiu julgamento regular com ressalvas num processo de tomada de contas. Essa decisão é
Resolver questão →Questão #1128229 · Controle Externo · 2015
Na organização do TCE-CE,
Resolver questão →Questão #1128166 · Controle Externo · 2015
Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará − TCE-CE, é parte essencial das decisões do Tribunal ou de suas Câmaras
Resolver questão →Questão #1128142 · Controle Externo · 2015
Inclui-se, dentre as competências do Ministério Público Especial, solicitar a adoção de medidas judiciais para a indisponibilidade e arresto de bens dos responsáveis julgados em débito. Essa solicitação deve ser feita
Resolver questão →Questão #1128128 · Controle Externo · 2015
O TCE-CE, conforme estabelece a Constituição do Estado, tem, dentre outras, competência para
Resolver questão →Questão #1128127 · Controle Externo · 2015
A Lei Orgânica do TCE-CE dispõe sobre um sistema complexo de tratamento das contas dos responsáveis sujeitos à sua jurisdição, estabelecendo, entre outras disposições, que
Resolver questão →Questão #1128096 · Controle Externo · 2015
A Constituição do Estado do Ceará estabelece que os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará − TCE-CE, sob …
Resolver questão →Questão #1127999 · Controle Externo · 2015
A Constituição Federal de 1988 ampliou o alcance objetivo do controle externo dos atos da Administração Pública a cargo dos Tribunais de Contas, admitindo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimoni…
Resolver questão →Questão #1127998 · Controle Externo · 2015
As atribuições e o funcionamento dos Tribunais de Contas estaduais devem guardar simetria com o modelo previsto pela Constituição Federal para o Tribunal de Contas da União. A alternativa que veicula corretamente a expressão dess…
Resolver questão →Questão #1127997 · Controle Externo · 2015
O procedimento de tomada de contas especial, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, é instaurado por ato:
Resolver questão →Questão #1127848 · Controle Externo · 2015
As transferências voluntárias da União para estados e municípios realizadas mediante convênios, contratos de repasse e termos de parceria fazem parte de um sistema de cooperação para execução de ações de interesse recíproco, fina…
Resolver questão →Questão #1127784 · Controle Externo · 2015