Questão #82778 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #82775 · Direito Geral
A pena de multa tem prazo e tempo certos para ser paga. São eles:
Resolver questão →Questão #82772 · Direito Geral
Ramon é suspeito de ter invadido a sede do Clube Vasco da Gama, de onde teria subtraído troféu em ouro maciço, comemorativo do vice-campeonato regional do ano de 2001. A autoridade policial adquire provas de que, após a subtração…
Resolver questão →Questão #82771 · Direito Geral
Um indivíduo foi capturado em flagrante, infringindo o artigo 21 da Lei de Contravençôes Penais, cujo procedimento obedece às normas da Lei no 9. 099/95. Em audiência preliminar, o acusado recusou a proposta do Promotor de Justiç…
Resolver questão →Questão #82769 · Direito Geral
Dentre os princípios do processo, aquele que impôe ao juiz o dever de se ater ao que existe no mundo dos autos é chamado de princípio da:
Resolver questão →Questão #82767 · Direito Geral
Os procedimentos previstos na Lei nº 9.099/95, orientar-se-ão, dentre outros, pelos seguintes critérios:
Resolver questão →Questão #82766 · Direito Geral
Nos delitos continuados, praticados no âmbito de duas ou mais jurisdiçôes, a competência será determinada:
Resolver questão →Questão #82765 · Direito Geral
É CORRETO afirmar que, contra a decisão do juiz criminal que recebe a denúncia, a medida cabível consiste em
Resolver questão →Questão #82758 · Direito Geral
A Lei dos Crimes Hediondos veda a
Resolver questão →Questão #82757 · Direito Geral
Assinado o termo de apelação, o apelante e depois dele, o apelado, terão 8 dias para apresentar suas Razôes. Salvo no caso de:
Resolver questão →Questão #82756 · Direito Geral
À vista da disciplina dos direitos fundamentais contemplados na Carta Magna de 1988, direta ou indiretamente relacionados ao Processo Penal, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #82755 · Direito Geral
Policiais "de campana" em frente a casa de conhecido traficante, flagram usuário que recém havia adquirido duas petecas de cocaína. Convencendo o adquirente, este retorna para nova aquisição, acompanhado de um dos policiais, quan…
Resolver questão →Questão #82754 · Direito Geral
São princípios que regem o processo penal brasileiro, entre outros, os seguintes:
Resolver questão →Questão #82751 · Direito Geral
No processo penal, a nulidade absoluta
Resolver questão →Questão #82750 · Direito Geral
A partir do recebimento da representação da autoridade policial pela decretação da prisão temporária, o juiz deverá decidir no prazo de
Resolver questão →Questão #82749 · Direito Geral
Nos processos de competência do Tribunal do Júri, convencendo-se o juiz da existência de circunstância que exclua o crime ou isente de pena o réu, absolvendo-o sumariamente, deverá ele:
Resolver questão →Questão #82746 · Direito Geral
Em sentença condenatória por latrocínio (crime hediondo), o juiz fixa a pena no mínimo legal e estabelece que será cumprida inicialmente em regime fechado. O Ministério Público não apela, fazendo-o porém a defesa, pleiteando a ab…
Resolver questão →Questão #82745 · Direito Geral
Requerida uma ordem de habeas corpus liberatório junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, em favor de um réu denunciado por crime de atentado violento ao pudor, a Câmara julgadora entendeu de denegar a ordem por dois votos a um…
Resolver questão →Questão #82739 · Direito Geral
No processo comum, após a realização do interrogatório, nos três dias subsequentes que medida poderá tomar o réu ou seu defensor?
Resolver questão →Questão #82738 · Direito Geral