Questão #83254 · Direito Geral
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Questão #83251 · Direito Geral
Analise as proposiçôes a seguir e assinale a alternativa em que se encontra a sequência correta:* Na prisão por cumprimento de pena exclui-se o dia do começo e computa-se o dia final se não for sábado, domingo ou feriado.* A sent…
Resolver questão →Questão #83250 · Direito Geral
Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:I - O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe da repartição.II - Se o réu estiver preso, será req…
Resolver questão →Questão #83249 · Direito Geral
Quando, nos cromes de ação penal privada, o querelante deixa de formular o pedido de condenação do réu, em alegaçôes finais, o juiz deverá
Resolver questão →Questão #83245 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #83244 · Direito Geral
Pode o réu, quando absolvido da acusação por falta de provas, apelar dessa decisão?
Resolver questão →Questão #83243 · Direito Geral
Segundo o Código de Processo Penal, são recursos exclusivos da defesa
Resolver questão →Questão #83242 · Direito Geral
Considerando o Sistema Processual Penal, após a Lei 9.099/95, é correto afirmar, em relação à atuação do Ministério Público:
Resolver questão →Questão #83241 · Direito Geral
O despacho de recebimento da denúncia é uma decisão interlocutória
Resolver questão →Questão #83239 · Direito Geral
Efe é preso em flagrante na posse de um carro roubado três dias antes. O Ministério Público oferece denúncia por receptação, o acusado é citado e interrogado, e, durante a instrução criminal, são ouvidas as testemunhas e a vítima…
Resolver questão →Questão #83238 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #83234 · Direito Geral
Assinale a opção correta:Acusado de ter cometido crime de homicídio no dia 02 de janeiro de 1997, o réu João Santos foi denunciado e, posteriormente, pronunciado como incurso no artigo 121, caput, do Código Penal. Levado a julgam…
Resolver questão →Questão #83232 · Direito Geral
O habeas corpus:
Resolver questão →Questão #83231 · Direito Geral
Tácio, servidor público federal, foi processado com base no rito previsto nos arts. 513 a 518 do Código de Processo Penal (crimes de responsabilidade do funcionário público), vindo este a ser considerado nulo. O processo a que Tá…
Resolver questão →Questão #83230 · Direito Geral
A Lei no 9.099/95, ao dispor sobre os Juizados Especiais Criminais,
Resolver questão →Questão #83229 · Direito Geral
Na oitiva do indiciado, no interrogatório policial, o termo respectivo deve conter a assinatura
Resolver questão →Questão #83227 · Direito Geral
A possibilidade da decretação da prisão preventiva:
Resolver questão →Questão #83225 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #83224 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #83223 · Direito Geral