Questão #62814 · Direito Geral
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Questão #62812 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:I - O direito social, constante da parte fixa da Constituição, denominado licença-paternidade é autoaplicável, tanto que seu período está fixado em cinco dias.II - O Estado deverá fornecer creches e…
Resolver questão →Questão #62811 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA:A sentença penal condenatória transitada em julgado:
Resolver questão →Questão #62810 · Direito Geral
De acordo com o princípio da presunção de legalidade dos atos administrativos,
Resolver questão →Questão #62808 · Direito Geral
Concessionária de serviço público, em contrato no qual figura como poder concedente o DF, pode sofrer intervenção da União quando houver
Resolver questão →Questão #62804 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #62803 · Direito Geral
É correto afirmar que compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente:
Resolver questão →Questão #62797 · Direito Geral
Nos processos de execução por quantia certa contra devedor solvente, a teoria da desconsideração da pessoa jurídica pode ser aplicada
Resolver questão →Questão #62796 · Direito Geral
I - É inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal "a quo";II - São inadmissíveis embargos infringentes no processo de Mandado de Segurança;…
Resolver questão →Questão #62795 · Direito Geral
Não cabe ação rescisória contra sentença de mérito, transitada em julgado, quando:
Resolver questão →Questão #62791 · Direito Geral
Com relação aos defeitos do negócio jurídico é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #62786 · Direito Geral
Nos termos do texto da Constituição da República, a Administração Pública deve observar os seguintes princípios:
Resolver questão →Questão #62776 · Direito Geral
O poder de regulamentar uma lei:
Resolver questão →Questão #62775 · Direito Geral
De conformidade com a Lei 8.666/93, execução indireta é a que o órgão ou entidade contrata com terceiros, sob qualquer dos seguintes regimes, exceto:
Resolver questão →Questão #62774 · Direito Geral
Considere que o Município "X", por meio de seus órgãos competentes, realizou licitação para a recuperação de cem metros de asfalto em determinada via pública, indicada no edital. A licitação foi concluída, o contrato foi celebrad…
Resolver questão →Questão #62773 · Direito Geral
De acordo com o ordenamento jurídico de nosso país, depende de aprovação prévia em concurso público de prova ou de provas e títulos, a investidura do agente em:
Resolver questão →Questão #62772 · Direito Geral
Quanto ao tempo de duração da execução de pena privativa de liberdade, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #62771 · Direito Geral
NO QUE DIZ RESPEITO A PENAS:
Resolver questão →Questão #62770 · Direito Geral
Da sentença declarativa da insolvência civil constará:
Resolver questão →Questão #62765 · Direito Geral