Questão #62808

Direito Geral — Direito Administrativo

Concessionária de serviço público, em contrato no qual figura como poder concedente o DF, pode sofrer intervenção da União quando houver

A solicitação do governador do DF, do presidente da Câmara Legislativa do DF ou representação do procurador-geral de justiça do DF e territórios.

B sido decretado estado de sítio no caso de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.

C caso de iminente perigo público, assegurada indenização ulterior, se houver dano.

D necessidade de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?