Questão #64261

Direito Geral — Direito Constitucional

Quanto à proteção constitucional da família, da criança, do adolescente e do idoso, assinale a alternativa correta.

A Aos maiores de 60 (sessenta) anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. B Entende-se como entidade familiar, para fins de proteção do Estado, a comunidade formada pela mãe solteira que adota um filho. C A idade mínima para admissão ao trabalho é de doze anos completos para a condição de aprendiz e de catorze anos completos para o trabalho normal, exceto trabalho noturno, insalubre ou perigoso, cuja idade mínima é de 18 anos. D Como medida preventiva ao tráfico ilícito de menores, é vedada a adoção de criança brasileira por estrangeiros domiciliados no exterior.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?