Questão #65282 · Direito Geral
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Questão #65278 · Direito Geral
O Município X editou uma lei proibindo o uso do cinto de segurança em veículos automotivos, alegando interesse local. Analisando tal espécie normativa à luz da divisão de competências:
Resolver questão →Questão #65273 · Direito Geral
O direito à livre associação sindical é garantido
Resolver questão →Questão #65272 · Direito Geral
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #65269 · Direito Geral
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o Fideicomisso:
Resolver questão →Questão #65267 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta no tocante à curatela:
Resolver questão →Questão #65266 · Direito Geral
O juiz poderá converter uma pena restritiva de direitos em privativa de liberdade:
Resolver questão →Questão #65263 · Direito Geral
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito social constitucionalmente garantido:
Resolver questão →Questão #65261 · Direito Geral
Com as mudanças em curso na sociedade - especialmente a globalização econômica e a propalada crise da soberania dos Estados nacionais - algumas correntes da sociologia jurídica tiveram, nos últimos dez anos, renovado impulso. Den…
Resolver questão →Questão #65254 · Direito Geral
A coautoria é impossível nos crimes:
Resolver questão →Questão #65252 · Direito Geral
Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil, no que se refere à eficácia da lei no espaço, a regra "lex rei sitae", aplica-se:
Resolver questão →Questão #65250 · Direito Geral
Numa das alternativas seguintes, se insere a asserção correta. Aponte-a.
Resolver questão →Questão #65247 · Direito Geral
O contrato de concessão de serviços públicos, disciplinado na Lei nº 8987/95, poderá ser rescindido, por iniciativa da concessionária, mediante:
Resolver questão →Questão #65243 · Direito Geral
Indique a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #65241 · Direito Geral
O art. 5º, inciso II, da Constituição Federal estabelece que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei."Considerando a teoria clássica da aplicabilidade das normas constitucionais, def…
Resolver questão →Questão #65240 · Direito Geral
Trata-se de Ministério integrante do chamado "setor político":
Resolver questão →Questão #65231 · Direito Geral
Tício, aprovado em concurso de provas e títulos, é nomeado Promotor de Justiça Substituto do Estado de São Paulo. Toma posse perante o Procurador-Geral de Justiça, em Sessão Solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, ma…
Resolver questão →Questão #65230 · Direito Geral
A respeito do inciso XXIII do artigo 21 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e suas posteriores alteraçôes, analise as afirmativas a seguir:I. Sob regime de permissão, são autorizadas a comercialização e a …
Resolver questão →Questão #65229 · Direito Geral
Os atos de improbidade administrativa importarão:
Resolver questão →Questão #65228 · Direito Geral