Questão #75946 · Direito Geral
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Questão #75944 · Direito Geral
Em caso de absolvição do réu em processo criminal, reconhecendo o Magistrado a inexistência do fato, é possível a vítima ingressar com ação civil para ressarcimento do dano sofrido?
Resolver questão →Questão #75942 · Direito Geral
FURTINO DAS JOIAS impetrou, através de advogado, uma ordem de habeas corpus com pedido de liminar, alegando, como constrangimento ilegal, o fato de estar encarcerado há 10 meses, por força de prisão em flagrante, porque lhe é imp…
Resolver questão →Questão #75941 · Direito Geral
A representação do ofendido, nos crimes cuja ação penal é a ela condicionada, pode ser retratada:
Resolver questão →Questão #75939 · Direito Geral
A sentença penal absolutória, transitada em julgado, faz coisa julgada para a Administração Pública quando declara:
Resolver questão →Questão #75936 · Direito Geral
Transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros. Trata-se de
Resolver questão →Questão #75935 · Direito Geral
Os principais prazos do procedimento nos crimes a que se comina pena de reclusão são:
Resolver questão →Questão #75934 · Direito Geral
Tratando-se de Prisão em Flagrante, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #75933 · Direito Geral
Quanto à contrariedade ao libelo, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #75932 · Direito Geral
Trata-se de pressuposto lógico de todo e qualquer recurso:
Resolver questão →Questão #75931 · Direito Geral
O laudo pericial determinado de ofício pelo juiz, quando regularmente produzido:
Resolver questão →Questão #75929 · Direito Geral
Expedido o mandado de citação de réu acusado de peculato e certificando o oficial de justiça que o mesmo se encontra no estrangeiro, em lugar sabido:
Resolver questão →Questão #75928 · Direito Geral
Transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros. Trata-se de
Resolver questão →Questão #75926 · Direito Geral
Qualquer das partes poderá pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão, no prazo de:
Resolver questão →Questão #75925 · Direito Geral
As atuais Súmulas do Supremo Tribunal Federal somente produzirão efeito vinculante após sua confirmação por:
Resolver questão →Questão #75924 · Direito Geral
A quem compete processar e julgar o Presidente da República nos casos de crime de responsabilidade?
Resolver questão →Questão #75923 · Direito Geral
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #75921 · Direito Geral
Marque a alternativa INCORRETA.Na sistemática adotada pela Lei dos Juizados Especiais Criminais:
Resolver questão →Questão #75919 · Direito Geral
É possível a fiança
Resolver questão →Questão #75918 · Direito Geral