Questão #75921

Direito Geral — Direito Processual Penal

Marque a alternativa INCORRETA.

Na sistemática adotada pela Lei dos Juizados Especiais Criminais:

A os embargos de declaração contra sentença observarão o prazo de até 05 (cinco) dias, contados da ciência da decisão. B os embargos de declaração contra sentença provocarão a interrupção do prazo para o recurso. C os embargos de declaração contra sentença poderão ser opostos oralmente. D os embargos de declaração contra sentença serão admitidos quando houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?