Questão #75923

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a opção correta.

A Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública, condicionada à representação da autoridade pública competente. B Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência o parente mais próximo, ascendente, descendente ou irmão e em seguida o cônjuge. C Somente ao ofendido caberá intentar a ação privada. D A representação, quando feita ao juiz ou perante este reduzida a termo, será remetida ao Ministério Público para que este determine a instauração do inquérito.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?