Questão #77883 · Direito Geral
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Questão #77876 · Direito Geral
De acordo com o Código de Processo Penal, ressalvadas as hipóteses de acusado vadio ou reincidente em crime doloso, a liberdade provisória sem fiança e sem vinculação deverá ser concedida
Resolver questão →Questão #77875 · Direito Geral
Quanto aos meios de prova, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #77874 · Direito Geral
Assinale a alternativa que indica a situação em que a lei exige que o recurso da parte, antes da remessa dos autos ao Tribunal competente, passe pelo chamado juízo de retratação.
Resolver questão →Questão #77873 · Direito Geral
O crime previsto no artigo 289, que cuida de "falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro", possui o bem jurídico tutelado nos crimes contra
Resolver questão →Questão #77872 · Direito Geral
O Juiz dar-se-á por suspeito:
Resolver questão →Questão #77871 · Direito Geral
O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova e, para sua apreciação, o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilida…
Resolver questão →Questão #77870 · Direito Geral
"J", BRASILEIRO NATURALIZADO, PERPETROU O ENVIO DE COCAÍNA PARA LONDRES, A PARTIR DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. PRESO EM LONDRES "Y", COMPARSA DE "J", CONFESSA À POLÍCIA INGLESA QUE "J" DE TUDO ERA O MENTOR. EM NOSSO PAÍS NÃO HÁ RE…
Resolver questão →Questão #77864 · Direito Geral
Em que condiçôes o juiz determina, no processo penal, que o réu seja citado por hora certa?
Resolver questão →Questão #77863 · Direito Geral
Ocorrendo nulidade posterior à pronúncia,
Resolver questão →Questão #77862 · Direito Geral
Para o fim de extinção da punibilidade, a morte do acusado pode ser provada:
Resolver questão →Questão #77861 · Direito Geral
Acerca das prisôes preventiva e temporária, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #77860 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA.
Resolver questão →Questão #77859 · Direito Geral
Nos processos de competência do Tribunal do Júri, finda a instrução, qual a fase para a parte juntar documentos:
Resolver questão →Questão #77858 · Direito Geral
A comunicação oficial feita ao preso dos motivos de sua prisão chama-se:
Resolver questão →Questão #77856 · Direito Geral
Pode o réu, quando absolvido da acusação por falta de provas, apelar dessa decisão?
Resolver questão →Questão #77855 · Direito Geral
A prisão temporária será decretada pelo:
Resolver questão →Questão #77854 · Direito Geral
Quanto ao direito constitucional processual penal assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #77852 · Direito Geral
Condenado o réu, este apela pedindo a absolvição (silente o Ministério Público). Ocorre que vem a ser indultado, extinguindo-se a punibilidade. Nessa hipótese:
Resolver questão →Questão #77851 · Direito Geral