Questão #77854

Direito Geral — Direito Processual Penal

Quanto ao direito constitucional processual penal assinale a alternativa CORRETA:

A é possível a invasão domiciliar com autorização judicial, mesmo após as 18;00 horas, desde que ainda não seja noite, observado o critério físico-astronômico situado entre a aurora e o crepúsculo.

B a decisão judicial não pode, mesmo que excepcionalmente, estabelecer hipóteses de quebra de inviolabilidade da correspondência, valorando a consagração das liberdades públicas e os direitos humanos.

C provas ilícitas são aquelas produzidas com violação das normas processuais colocadas em função de interesses atinentes à lógica e à finalidade do processo.

D pode o juiz determinar ao jornalista ou ao repórter, para o imprescindível trâmite de ação penal, a indicação de fonte da notícia mesmo quando necessário seu resguardo ao exercício profissional, considerando a supremacia do interesse público sobre o privado.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?