Questão #11166722016

Direito Econômico-Financeiro — forma, tempo e lugar dos atos processuais

Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

A União pode realizar operações de crédito por meio da emissão de títulos, mas, nesse caso, deverá observar o limite da dívida mobiliária federal definido pelo Senado Federal.