Questão #1291852 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Questões encontradas
Questão #1291851 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Com relação a empréstimos públicos, julgue os itens seguintes. Em determinadas situações previstas em lei, o governo federal poderá conceder empréstimos para pagamento de despesas com pessoal dos estados, do DF e dos municípios.
Resolver questão →Questão #1291850 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Com relação à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os próximos itens.A CF prevê áreas em que a exploração direta de atividade econômica pela União é feita por meio de monopólio.
Resolver questão →Questão #1291622 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Nas operações de seguro, o fato gerador do IOF ocorre apenas na emissão da respectiva apólice.
Resolver questão →Questão #1291621 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
O demonstrativo da estimativa e a compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado devem compor, entre outros elementos, o Anexo de Metas Fiscais do projeto de lei de dire…
Resolver questão →Questão #1291620 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Julgue os itens a seguir, relativos às normas orçamentárias previstas na CF.No projeto de lei orçamentária anual, deve constar o demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e as despesas, da concessão de benefícios d…
Resolver questão →Questão #1291619 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
No que se refere à ordem econômica, conforme previsto na CF, e a seus princípios explícitos e implícitos, bem como às modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica, julgue os itens subsecutivos. Conforme prev…
Resolver questão →Questão #1290807 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Sobre o calendário de elaboração e execução das leis orçamentárias, analise os itens a seguir: I. O projeto do plano plurianual será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do último exercício financeiro do mandato do …
Resolver questão →Questão #1290806 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Sobre os estágios da despesa, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1290336 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, várias operações entre o Banco Central e entes da federação não são possíveis. Dentre as abaixo indicadas, a operação permitida ao Banco Central do Brasil é:
Resolver questão →Questão #1289740 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
De acordo com a Lei 4.320/64, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Os créditos adicionais classificam-se em I. suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária. II. especiais, os de…
Resolver questão →Questão #1289739 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, no âmbito dos Estados, em cada período de apuração, não poderá exceder ao seguinte percentual da receita corrente líquida:
Resolver questão →Questão #1289738 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Assinale a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1289604 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
De acordo com a doutrina majoritária, é correto afirmar que: I. O princípio da não-afetação das receitas significa que todas as receitas não podem ser vinculadas a órgão, fundo ou despesa. II. O princípio da exclusividade signifi…
Resolver questão →Questão #1285961 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
A Emenda Constitucional nº 62/09 trouxe inovações em relação à sistemática de pagamento de precatórios previs- ta na Constituição Federal. Uma das alterações foi a
Resolver questão →Questão #1285817 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
O processo orçamentário está hoje constituído, no ordenamentojurídico nacional, por um sistema que abrange a lei orçamentáriaanual, em conjunto com as leis do plano plurianual e de diretrizesorçamentárias. Em relação a esse assun…
Resolver questão →Questão #1285816 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) introduziu, noordenamento brasileiro, o regime da responsabilidade fiscal,caracterizado em especial pelo princípio da responsabilidade nagestão eficiente dos recursos públicos (accountabilit…
Resolver questão →Questão #1284965 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
No que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução, julgue os itens seguintes. O controle interno da execução orçamentária é exercido pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com o auxílio do tribunal de cont…
Resolver questão →Questão #1284964 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Julgue os próximos itens, relativos aos precatórios. O credor preterido do seu direito de precedência referente à ordem cronológica de apresentação dos ofícios precatórios poderá requerer ao presidente do tribunal de origem da de…
Resolver questão →Questão #1284963 · Direito Econômico-Financeiro · 2012