Questão #1583242 · Direito Tributário · 2018
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Questão #1583149 · Direito Tributário · 2018
José da Silva, devedor de imposto sobre a renda de pessoa física, deseja pagar seu débito tributário mediante a transferência para a União de um imóvel de sua propriedade.Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1583148 · Direito Tributário · 2018
Após esgotado o prazo para pagamento de um determinado tributo, o contribuinte José da Silva mesmo assim resolveu quitálo.Acerca do instituto da denúncia espontânea, à luz do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a s…
Resolver questão →Questão #1583147 · Direito Tributário · 2018
Uma plataforma de petróleo localizada no Estado ABC destina o petróleo nela produzido ao Estado DEF, em que se localiza uma refinaria.Acerca do ICMS incidente sobre essa operação, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1583146 · Direito Tributário · 2018
Um parlamentar do Estado ABC deseja alterar a alíquota interestadual de ICMS que afeta o seu Estado. Para tanto, necessita saber qual o instrumento normativo e de quem será a iniciativa para essa finalidade.Acerca desse tema, par…
Resolver questão →Questão #1583145 · Direito Tributário · 2018
Maria dos Santos, domiciliada em Porto Velho (RO), adquire, em julho de 2018, uma televisão, para uso próprio, de uma loja eletrônica sediada em São Paulo, que enviará a mercadoria desta cidade para a consumidora em Porto Velho.D…
Resolver questão →Questão #1583144 · Direito Tributário · 2018
ABC Calçados Ltda. - EPP, optante pelo regime de tributação do Simples Nacional, está inadimplente com o pagamento de seus tributos por essa sistemática. Em razão disso, o Estado ABC pretende inscrever em dívida ativa estadual e …
Resolver questão →Questão #1582414 · Direito Tributário · 2018
Em um certo Estado ABC em que o ITCMD é lançado por homologação, um fato gerador deste tributo ocorreu em 02/10/2006, sem que tenha sido entregue qualquer declaração do contribuinte ao Fisco.Em 05/05/2012, tomando conhecimento do…
Resolver questão →Questão #1582413 · Direito Tributário · 2018
Um parlamentar federal, desejando ampliar a possibilidade de cobrança de ICMS em favor dos Estados, propôs projeto de lei ordinária que incluía novos sujeitos passivos para cobrança de ICMS.Diante desse cenário, assinale a afirma…
Resolver questão →Questão #1582412 · Direito Tributário · 2018
Márcio Pereira, que desenvolve suas atividades profissionais integralmente via Internet, não possui domicílio fixo, viajando frequentemente para diversas cidades do país, embora passe a maior parte do ano em Porto Velho (RO), ond…
Resolver questão →Questão #1582411 · Direito Tributário · 2018
O Estado ABC adquiriu, onerosamente, de uma pessoa natural um imóvel sobre o qual pendiam dívidas de IPTU e de taxa de coleta domiciliar de lixo, referentes aos dois últimos anos anteriores à aquisição. O Município, então, resolv…
Resolver questão →Questão #1579277 · Direito Tributário · 2018
A arrecadação de tributos de competência municipal atende aos ditames constitucionais e legais na seguinte situação:
Resolver questão →Questão #1579276 · Direito Tributário · 2018
O artigo 176 do Código Tributário Nacional estabelece que a isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e os requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se a…
Resolver questão →Questão #1579275 · Direito Tributário · 2018
Um município, tendo instalado a malha de coleta e tratamento de esgoto em todo seu território, precisa financiar a referida atividade já em funcionamento. Para tanto, o município poderá
Resolver questão →Questão #1579274 · Direito Tributário · 2018
As normas que tratam de limitações constitucionais ao poder de tributar são amplamente analisadas pelo STF. Com base nessas normas,
Resolver questão →Questão #1577154 · Direito Tributário · 2018
Com relação aos principais impostos, taxas ou contribuições de competência dos municípios, relacione a coluna I com a coluna II, associando os impostos à sua respectiva característica ou descrição.Assinale a sequência correta.
Resolver questão →Questão #1575573 · Direito Tributário · 2018
É correto afirmar sobre o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza.
Resolver questão →Questão #1574624 · Direito Tributário · 2018
No tocante à competência tributária, considere: I. A competência tributária, em regra, é indelegável. II. O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constit…
Resolver questão →Questão #1574623 · Direito Tributário · 2018
Com relação às limitações ao Poder de Tributar,
Resolver questão →Questão #1574019 · Direito Tributário · 2018