Questão #15831492018

Direito Tributário

José da Silva, devedor de imposto sobre a renda de pessoa física, deseja pagar seu débito tributário mediante a transferência para a União de um imóvel de sua propriedade.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A O tributo constitui uma prestação pecuniária compulsória, não sendo possível realizar seu pagamento por forma diversa de dinheiro. B O pagamento de tributo em bens imóveis somente é admitido para adimplemento de tributos municipais, e não federais. C O pagamento de tributo em bens imóveis somente é admitido para adimplemento de tributos estaduais, e não federais. D A transferência de imóvel como meio de pagamento de tributo federal é possível, desde que obedeça a forma e as condições estabelecidas em lei. E O débito tributário decorrente de inadimplemento de imposto sobre a renda de pessoa física possui expressa vedação legal para pagamento mediante dação de bens imóveis.

Direito Tributário

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