Questão #15831462018

Direito Tributário

Um parlamentar do Estado ABC deseja alterar a alíquota interestadual de ICMS que afeta o seu Estado. Para tanto, necessita saber qual o instrumento normativo e de quem será a iniciativa para essa finalidade.

Acerca desse tema, para alterar a alíquota interestadual de ICMS, será necessária (o)

A uma emenda constitucional de iniciativa do Presidente da República ou de um membro do Senado Federal. B uma lei ordinária de iniciativa do Presidente da República. C uma lei complementar de iniciativa do Presidente da República. D uma Resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores. E um decreto legislativo do Congresso Nacional, de iniciativa de qualquer parlamentar.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?