Questão #1183834 · Direito Tributário · 2014
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Questão #1183302 · Direito Tributário · 2014
De acordo com a Constituição Federal de 1988, écausa de perda dos direitos políticos:1- Recusa imotivada de cumprimento deobrigação.2- Condenação penal com sentença transitadaem julgado.3- Condenação por improbidade administrativ…
Resolver questão →Questão #1182045 · Direito Tributário · 2014
De acordo com a Lei Complementar nº 87/1996, que trata das regras gerais sobre o ICMS, é assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente…
Resolver questão →Questão #1182044 · Direito Tributário · 2014
De acordo com o DL 1.598/1977, regente das normas aplicáveis ao imposto de renda da pessoa jurídica, a receita líquida de vendas e serviços, para fins de apuração do lucro operacional, será a receita bruta diminuída de
Resolver questão →Questão #1181558 · Direito Tributário · 2014
Sobre isenção, imunidade e remissão é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1181557 · Direito Tributário · 2014
Considere as afirmações abaixo. I.O juiz só pode decretar a indisponibilidade de bens e direitos do devedor tributário se o mesmo tiver um débito superior a dois milhões de reais. II.A indisponibilidade é absoluta e recai sobre t…
Resolver questão →Questão #1180244 · Direito Tributário · 2014
Dispõe o art. 98, do Código Tributário Nacional que os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha. A partir do dispositivo legal é pos…
Resolver questão →Questão #1180162 · Direito Tributário · 2014
Em relação ao inquérito civil:
Resolver questão →Questão #1180161 · Direito Tributário · 2014
Os conflitos de atribuições entre membros do
Resolver questão →Questão #1179994 · Direito Tributário · 2014
Tendo em vista que, por meio de lei ordinária estadual, determinado estado da Federação tenha estabelecido regras sobre a legislação previdenciária estadual e, entre outras coisas, instituído crédito presumido em relação ao tribu…
Resolver questão →Questão #1179884 · Direito Tributário · 2014
De acordo com determinada norma tributária, a venda demercadoria gera a necessidade de registro contábil e do pagamentodo tributo devido. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes. O registro da referida venda é uma obriga…
Resolver questão →Questão #1178740 · Direito Tributário · 2014
Segundo a ordem jurídica, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1178739 · Direito Tributário · 2014
Considerando o valor lógico da proposição p: 3 + 2 = 7 e o valor lógico de q: 2/3 de 15 = 10, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1178687 · Direito Tributário · 2014
Assinale a alternativa INCORRETA.Em relação à lei complementar em matéria tributária:
Resolver questão →Questão #1178645 · Direito Tributário · 2014
O Código Tributário Nacional (CTN), em seu Livro II, contem regras próprias referentes às denominadas normas gerais de direito tributário. Nesse sentido, está correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1178620 · Direito Tributário · 2014
Kaká Menezes, empregado da empresa Silva Ltda., sofreu acidente durante um jogo de futebol, fora da jornada normal de trabalho, sem que tenha havido qualquer obrigação contratual que impusesse sua participação no evento, ou qualq…
Resolver questão →Questão #1178614 · Direito Tributário · 2014
Sobre o Sistema Tributário Nacional, considere:I.Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintestributos: impostos, taxas e contribuição de melhoria.II.A Cons…
Resolver questão →Questão #1178574 · Direito Tributário · 2014
Relacione os métodos de custeio, enumerados na primeira coluna, com as respectivas descrições na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção CORRETA. A sequência CORRETA é:
Resolver questão →Questão #1178460 · Direito Tributário · 2014
Entre as opções abaixo, assinale aquela que lista apenasimpostos que são, classicamente e pela sua natureza,classificados como INDIRETOS:
Resolver questão →Questão #1177852 · Direito Tributário · 2014