Questão #1206817 · Direito Tributário · 2014
Questões encontradas
Questão #1206816 · Direito Tributário · 2014
Giovanni, viúvo, de nacionalidade italiana, depois de ter residido muitos anos no Brasil, retornou à Itália, onde pretende viver pelo resto de sua vida. Como não tem herdeiros necessários, decidiu doar boa parte de seus bens, loc…
Resolver questão →Questão #1206815 · Direito Tributário · 2014
De acordo com o Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, quando uma nova espécie de mercadoria for submetida ao regime de substituição tributária, com retenção antecipada do imposto, deverá ser feito o levantamento do est…
Resolver questão →Questão #1206814 · Direito Tributário · 2014
Para efeito de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, considera-se local da operação
Resolver questão →Questão #1206813 · Direito Tributário · 2014
As alíquotas internas hipotéticas das mercadorias de origem nacional a seguir relacionadas, praticadas pelo Estado do Rio de Janeiro, são respectivamente: sal - 12%; confecções - 18%; óleo diesel - 12%. Supondo que contribuintes …
Resolver questão →Questão #1206812 · Direito Tributário · 2014
Considerando as regras constantes da Constituição Federal, o ICMS I. terá seu regime de compensação do imposto disciplinado por lei complementar. II. incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações…
Resolver questão →Questão #1206811 · Direito Tributário · 2014
O exame do histórico tributário de uma determinada empresa, fabricante de produtos voltados para a alimentação infantil, revelou a existência das seguintes ocorrências: I. em 2008, fez o parcelamento, em 60 meses, do valor reclam…
Resolver questão →Questão #1206810 · Direito Tributário · 2014
Está correto o que se afirma APENAS em
Resolver questão →Questão #1206773 · Direito Tributário · 2014
Sobre Execução Fiscal, o Código Tributário Nacional estabelece: I. O juiz deverá determinar a indisponibilidade dos bens e direitos do executado, até o limite do valor total exigível, se o devedor não pagar nem apresentar bens à …
Resolver questão →Questão #1206478 · Direito Tributário · 2014
Assinale a alternativa que apresenta somente um tributo federal, um estadual e um municipal.
Resolver questão →Questão #1206477 · Direito Tributário · 2012
Siglas utilizadas: Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Código Tributário Nacional - CTN Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ Um município brasileiro, desconsiderando a…
Resolver questão →Questão #1206216 · Direito Tributário · 2014
É correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1206212 · Direito Tributário · 2014
Em relação ao ICMS, analise as seguintes assertivas: I. A resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquot…
Resolver questão →Questão #1205553 · Direito Tributário · 2014
Luiz Henrique mantém cerca de 200 cães em sua residência, situada em área urbana da cidade de Teresina. O fato tem gerado reclamação dos vizinhos, que se queixam do forte cheiro e do barulho gerado pelos animais. Luiz Henrique pr…
Resolver questão →Questão #1205437 · Direito Tributário · 2014
A Lei nº 8.212/1991 regulamenta a contribuição previdenciária do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente à família de baixa ren…
Resolver questão →Questão #1204328 · Direito Tributário · 2014
A limitação constitucional que veda a instituição ou oaumento de determinado tributo que, por consequência,cause grave desequilíbrio ao patrimônio do contribuinte,impõe o princípio da
Resolver questão →Questão #1204039 · Direito Tributário · 2014
Determinada pessoa praticou o fato gerador do Imposto de Renda, pois auferiu renda em um determinado período de tempo. Todavia, deixou de apresentar sua Declaração de Ajuste Anual no prazo previsto na legislação. Logo, foi aplica…
Resolver questão →Questão #1201674 · Direito Tributário · 2014
Um determinado município brasileiro, criado a partir do desmembramento territorial de outro município, depois de promover suas primeiras eleições municipais e eleger seus vereadores, reuniu-se em sessão na Câmara de Vereadores re…
Resolver questão →Questão #1201421 · Direito Tributário · 2014
Com base no disposto no CTN a respeito do pagamento indevido, da ação de repetição de indébito e ação de consignação em pagamento, bem como na Lei n.º 6.830/1980, que rege a execução fiscal, e, ainda, na jurisprudência do STJ ace…
Resolver questão →Questão #1201420 · Direito Tributário · 2014