Questão #12062162014

Direito Tributário

É correto afirmar que:

A Não ter sido instituído, até a presente data, o imposto sobre grandes fortunas, não autoriza a sua instituição pelo Estado do Rio Grande do Sul, apenas no caso de outro estado da federação já tê–lo feito. B Os impostos não poderão ter a base de cálculo própria das taxas. C Apesar de a bitributação ser considerada inconstitucional, não viola a Constituição Federal a cobrança de taxa em face de fiscalização ambiental, tanto por parte da União, quanto pelo Estado do Rio Grande do Sul, de maneira simultânea. D Pelo fato de o Art. 145 da Constituição Federal contemplar a expressão os tributos são os seguintes: impostos, taxas e contribuição de melhoria”, o empréstimo compulsório e as demais contribuições não se enquadram como exação tributária. E As espécies tributárias restringem–se às exações previstas no Capítulo I do Sistema Tributário Nacional, contido no Título VI – Da Tributação e do Orçamento, da Constituição Federal.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?