Questão #1290594 · Direito Penal · 2012
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Questão #1290398 · Direito Penal · 2012
O princípio da presunção de inocência até que o réu seja considerado culpado ou até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória é prevista nos seguintes textos de forma expressa:
Resolver questão →Questão #1290388 · Direito Penal · 2012
Para que se configure o delito de violação de sigilo funcional, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1290121 · Direito Penal · 2012
O ato de reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que não o seja é crime
Resolver questão →Questão #1290104 · Direito Penal · 2012
Funcionário público que tem crédito a ser exigido da Administração Pública e resolve apropriar–se do dinheiro público com o fim de compensação extrajudicial:
Resolver questão →Questão #1290037 · Direito Penal · 2012
Em relação a Orçamento Público, marque a afirmativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1289813 · Direito Penal · 2012
As escusas absolutórias ou causas de isenção de pena, as condições objetivas de punibilidade e as causas de extinção da punibilidade são categorias importantes do Direito Penal.Sobre essas categorias, é correto afrmar:
Resolver questão →Questão #1289812 · Direito Penal · 2012
A legislação penal tipifca, também, condutas que possam lesar ou expor a risco bens jurídicos transindividuais, difusos ou coletivos, cuja tutela tem merecido uma ampliação nas últimas décadas.Sobre essa espécie de tutela penal, …
Resolver questão →Questão #1289788 · Direito Penal · 2012
Tício e Mévio, mediante grave ameaça, exercida com arma de fogo, buscavam subtrair um relógio de Vespúcio, que, entretanto, os repeliu a socos e pontapés assim que o assalto foi anunciado. Diante dessa reação, Tício, com intenção…
Resolver questão →Questão #1289722 · Direito Penal · 2012
Acerca da aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1289686 · Direito Penal · 2012
Para que haja relevância penal a conduta típica deve ser exteriorizada seja de ordem comissiva seja de ordem omissiva. Com outras palavras, faz-se o que é proibido ou não se faz o que era devido. Com relação ao tema, indique a af…
Resolver questão →Questão #1289233 · Direito Penal · 2012
Rama, jovem de 19 anos, estava cuidando de suas irmãs mais novas, Sita e Durga, enquanto a mãe viajava a trabalho. Na tarde desse dia, Rama recebeu uma ligação dos amigos, que o chamaram para sair com o objetivo de comemorar o in…
Resolver questão →Questão #1288908 · Direito Penal · 2012
Julgue os itens a seguir: I De acordo com o Código Penal, o indulto, a perempção e a retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso são causas extintivas da punibilidade. II De acordo com o Código Penal e o en…
Resolver questão →Questão #1288907 · Direito Penal · 2012
Julgue os itens a seguir: I Pratica genocídio quem, intencionalmente, pretende destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, cometendo, para tanto, atos como o assassinato de membros do grupo, dan…
Resolver questão →Questão #1288730 · Direito Penal · 2012
Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem”. De acordo com o Código Penal, o texto acima corresponde ao crime de:
Resolver questão →Questão #1288692 · Direito Penal · 2012
Acerca dos critérios de cominação e aplicação da pena, julgue ositens que se seguem. Não existe impeditivo legal para que haja condenação consistente em prestação pecuniária substitutiva da pena privativa de liberdade cumulada co…
Resolver questão →Questão #1288620 · Direito Penal · 2012
Considerando o contexto acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.I. A utilização do modelo DAGMAR (Defining Advertising Goals for Measured Advertising Results) permite que, finalizada a campanha publici…
Resolver questão →Questão #1288591 · Direito Penal · 2012
A respeito dos diversos efeitos da reincidência, é INCORRETO afirmar que ela
Resolver questão →Questão #1286035 · Direito Penal · 2012
É certo afirmar: I. Prescrição intercorrente é a prescrição da pretensão punitiva do Estado, com base na pena concreta, tomando por base o período que medeia a sentença condenatória, com trânsito em julgado para a acusação (ou se…
Resolver questão →Questão #1286025 · Direito Penal · 2012