Questão #12901212012

Direito Penal — interpretação de textos

O ato de reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que não o seja é crime

A de ação pública condicionada à representação da vítima. B apenado com reclusão se o documento é público, e detenção ou multa, se o documento é particular. C somente se a norma penal for complementada pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de cada estado da Federação. D apenado com reclusão em qualquer hipótese.

Direito Penal — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?