Questão #1319510 · Direito Penal · 2012
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Questão #1319390 · Direito Penal · 2012
Com relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1319036 · Direito Penal · 2012
Julgue os itens a seguir: I O Juiz pode valer-se da existência de ações penais em curso para agravar a pena-base. II A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva. III O Juiz pode aplicar a lei penal mais…
Resolver questão →Questão #1319035 · Direito Penal · 2012
Julgue os itens a seguir: I O crime de omissão de notificação de doença (art. 269 do CP) trata-se do que a doutrina convencionou chamar de norma penal em branco. II Para o reconhecimento do crime de formação de quadrilha do art. …
Resolver questão →Questão #1319034 · Direito Penal · 2012
Julgue os itens a seguir: I Sócrates, na qualidade de servidor público, obstou a promoção funcional de Thêmis, por entender que uma pessoa negra não poderia ocupar um cargo de chefia na Administração Indireta. Na hipótese de rest…
Resolver questão →Questão #1319005 · Direito Penal · 2012
Acerca da teoria da pena, indique a afirmativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1318985 · Direito Penal · 2012
O conteúdo global do Texto 1 pode ser sintetizado pelas seguintes palavras-chave:
Resolver questão →Questão #1318984 · Direito Penal · 2012
Após com animus necandi esfaquear por diversas vezes seu vizinho somente pelo fato dele ter vibrado com o gol do seu time de coração, JULIANO se arrepende e leva a vítima para o hospital sendo a mesma salva por força do atendimen…
Resolver questão →Questão #1318982 · Direito Penal · 2012
A persecução penal em juízo pode ter início com o oferecimento de denúncia ou queixa. Sobre tais instrumentos e seus requisitos essenciais, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1318915 · Direito Penal · 2012
O recurso cabível contra a decisão ou sentença de homologação de laudo, no incidente de insanidade mental é o(a)
Resolver questão →Questão #1318914 · Direito Penal · 2012
No tocante aos crimes quanto ao estado de filiação: I. são considerados atos criminosos a promoção no registro civil da inscrição de nascimento inexistente, o fato de dar parto alheio como próprio e, ainda, registrar como seu fil…
Resolver questão →Questão #1318898 · Direito Penal · 2012
Para fins penais, conceitua–se funcionário público como sendo
Resolver questão →Questão #1318582 · Direito Penal · 2012
Considere as seguintes ações: I. Exigir, para si ou para outrem, direita ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. II. Solicitar oureceber, para si ou para outrem, dir…
Resolver questão →Questão #1318546 · Direito Penal · 2012
Grávida de nove meses, Maria se desespera e, visando evitar o nascimento de seu filho, toma um comprimido contendo um complexo vitamínico, achando, equivocadamente, tratar-se de uma pílula abortiva. Ao entrar em trabalho de parto…
Resolver questão →Questão #1318019 · Direito Penal · 2012
O Código Penal e a Lei de Contravenções Penais, nas suas partes gerais, tratam de aspectos relacionados à estrutura do fato punível.Sobre esses aspectos, é correto afrmar:
Resolver questão →Questão #1318018 · Direito Penal · 2012
A tipifcação das condutas relacionadas às práticas sexuais descritas na parte especial do Código Penal sofreu importantes alterações por meio da Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, inclusive com o agravamento das penas. Também…
Resolver questão →Questão #1317981 · Direito Penal · 2012
Tício, desejando lesionar Mévio, contra ele desfere violento soco no rosto. Socorrido por terceiros, Mévion é transportado às pressas ao hospital, onde vem a falecer no mesmo dia, em razão de uma parada cardíaca sofrida durante a…
Resolver questão →Questão #1317980 · Direito Penal · 2012
Helen, escriturária da sociedade empresária Ipilinha S/A., ao elaborar a folha de pagamento dos funcionários, atribuiu, por equívoco, a Sérgio, chefe do departamento pessoal, o salário líquido de R$ 6.000,00 (seis mil reais), qua…
Resolver questão →Questão #1317884 · Direito Penal · 2012
De acordo com o Código Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeito…
Resolver questão →Questão #1317551 · Direito Penal · 2012