Questão #1480250 · Direito Civil · 2007
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Questão #1480249 · Direito Civil · 2007
Acerca do direito das obrigações, julgue os itens a seguir. O credor, ao emitir recibo, dando plena, geral e irrevogável quitação do valor devido, renuncia ao direito de receber os encargos decorrentes da mora. Assim, comprovado …
Resolver questão →Questão #1480199 · Direito Civil · 2007
Julgue os itens seguintes, acerca dos contratos regidos peloCódigo Civil. Se determinado bem locado for alienado na vigência de contrato de locação, o adquirente não será obrigado a respeitar o contrato celebrado com o alienante,…
Resolver questão →Questão #1480159 · Direito Civil · 2007
A existência da pessoa natural encerra-se com a morte, nos termos do art. 6º do Código Civil, deixando de ser sujeito de direitos e obrigações. Considere as seguintes proposições a respeito do tema: I. Com a morte do beneficiário…
Resolver questão →Questão #1480158 · Direito Civil · 2007
A respeito da teoria da imprevisão, considere as seguintes proposições: I. Trata-se de criação da doutrina e da jurisprudência, ainda não sistematizada pelo ordenamento jurídico positivado do Brasil. II. Aplica-se, tão-somente, a…
Resolver questão →Questão #1480137 · Direito Civil · 2007
O abuso de direito acha-se incluído na categoria dos atos ilícitos pelo Código Civil de 2002. A ilicitude diz respeito à infringência de norma legal, à violação de um dever de conduta. Assim, é CORRETO que, para a caracterização …
Resolver questão →Questão #1480136 · Direito Civil · 2007
O direito de propriedade não é absoluto, e, por isso, reconhece-se limitações de gozo ou de garantia e vizinhança. De acordo com o Código Civil, é CORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1480047 · Direito Civil · 2007
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1480045 · Direito Civil · 2007
Acerca do direito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1479862 · Direito Civil · 2007
Na lacuna da lei, o juiz
Resolver questão →Questão #1479861 · Direito Civil · 2007
José deve a Tomás a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Tomás, contudo, não tomou medidas necessárias para a cobrança, o que ensejou o transcurso do prazo prescricional. Posteriormente, Tomás dirige notificação a José, solic…
Resolver questão →Questão #1479827 · Direito Civil · 2007
Quanto ao direito das obrigações, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1479826 · Direito Civil · 2007
Julgue os itens a seguir, relativos aos contratos. Estão certos apenas os itens
Resolver questão →Questão #1479817 · Direito Civil · 2007
Tanto na solidariedade como na indivisibilidade, ante a pluralidade subjetiva, cada credor pode exigir a dívida inteira e cada devedor está obrigado pelo débito todo. O credor que receber responderá pela parte dos demais e o deve…
Resolver questão →Questão #1479776 · Direito Civil · 2007
Assinale a opção correta, levando em consideração as disposições do ordenamento jurídico brasileiro vigente, no que tange aos negócios jurídicos.
Resolver questão →Questão #1479761 · Direito Civil · 2007
Com relação aos princípios que regem a Previdência Social no Brasil, julgue os itens abaixo, considerando o disposto no Título VIII – Da Ordem Social na Constituição de 1988, e assinale a opção correta. I. A previdência social te…
Resolver questão →Questão #1478911 · Direito Civil · 2007
INSTRUÇÃO: As questões de 31 a 40 versam sobre a Lei Complementar estadual nº 34/94. Além das funções previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacionaldo Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, in…
Resolver questão →Questão #1478898 · Direito Civil · 2007
O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor,
Resolver questão →Questão #1478726 · Direito Civil · 2007
No que concerne aos direitos da personalidade, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1478711 · Direito Civil · 2007