Questão #11075632016

Direito Administrativo

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata. Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, a sindicância:

A pode resultar em aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias; B é procedimento sumário que apura falta funcional leve e prescinde da ampla defesa ao investigado; C pode ensejar aplicação direta de penalidade de demissão, desde que observados o contraditório e a ampla defesa; D tem prazo para conclusão de até 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior; E segue procedimento sumário, suprimindo a fase de instauração e passando direto para alegações finais quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?