Questão #1130504 · Direito Administrativo · 2015
Questões encontradas
Questão #1130244 · Direito Administrativo · 2015
A Lei 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa – trata da responsabilidade dos agentes públicos por atos ímprobos.A respeito do assunto, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1130217 · Direito Administrativo · 2015
Com base na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1130071 · Direito Administrativo · 2015
Fernando, servidor público de uma autarquia federal há nove anos, foi acusado de participar de um esquema para favorecer determinada empresa em uma dispensa de licitação, razão pela qual foi instaurado processo administrativo dis…
Resolver questão →Questão #1130026 · Direito Administrativo · 2015
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT), criado pela Lei Estadual N.º 3.844 de 1977, é entidade autárquica executiva do Sistema Nacional de Trânsito. Em relação às autarquias na Administração Pública, anali…
Resolver questão →Questão #1130007 · Direito Administrativo · 2015
Nos termos previstos na Lei n 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é regra atinente à delegação que
Resolver questão →Questão #1129989 · Direito Administrativo · 2015
O poder de fiscalização e correção sobre a Administração Pública, exercido pelos órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, com o objetivo de garantir a conformidade de sua atuação com os princípios que lhe são impos…
Resolver questão →Questão #1129985 · Direito Administrativo · 2015
Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre aspectos da responsabilidade civil do Estado.
Resolver questão →Questão #1129945 · Direito Administrativo · 2015
Pedro é servidor da Ufes e deixou a porta da repartição onde trabalha aberta, enquanto saiu para almoçar no Restaurante Universitário. Quando seu chefe chegou à repartição, percebeu que um notebook, um datashow e uma impressora f…
Resolver questão →Questão #1129944 · Direito Administrativo · 2015
De acordo com a legislação em vigor, é permitido ao servidor público
Resolver questão →Questão #1129930 · Direito Administrativo · 2015
De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, sobre a licença para capacitação, é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1129918 · Direito Administrativo · 2015
A respeito da prestação de serviços gratuitos, a Lei nº. 8.112/1990 prevê
Resolver questão →Questão #1129885 · Direito Administrativo · 2015
Sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família, de acordo com o disposto na Lei nº. 8.112/1990, é CORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1129855 · Direito Administrativo · 2015
Muito se discute acerca do conceito de serviço público. Não se questiona, contudo, a possibilidade de delegação à iniciativa privada, atendidos certos limites e requisitos legais. Diante de uma hipótese em que o Poder Público pre…
Resolver questão →Questão #1129854 · Direito Administrativo · 2015
A propósito dos convênios e considerando suas características, tais como entes participantes, objeto e âmbito de controle, o estabelecimento de procedimento licitatório para a celebração desse tipo de ajuste
Resolver questão →Questão #1129836 · Direito Administrativo · 2015
Sobre a anulação e a convalidação dos atos administrativos, analise as assertivas abaixo. I. Verificado que o ato apresenta vício de legalidade, ele pode ser invalidado pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração Pública.…
Resolver questão →Questão #1129825 · Direito Administrativo · 2015
O Decreto nº 5.450/2005 regulamenta o pregão na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns. Sobre o pregão eletrônico, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a…
Resolver questão →Questão #1129810 · Direito Administrativo · 2015
Julgue os itens subsequentes, a respeito da responsabilidade civil doEstado. A prescrição quinquenal da pretensão de reparação de danoscontra a administração não se estende a pessoas jurídicas dedireito privado que dela façam par…
Resolver questão →Questão #1129809 · Direito Administrativo · 2015
Julgue os itens seguintes, com base no disposto na Lei deImprobidade Administrativa. Tendo dúvida sobre a configuração de ato de improbidadeadministrativa, surgida após manifestação preliminar do réu, omagistrado deve rejeitar im…
Resolver questão →Questão #1129751 · Direito Administrativo · 2015