Questão #1129750 · Direito Administrativo · 2015
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Questão #1129739 · Direito Administrativo · 2015
Julgue os próximos itens, em relação ao poder de polícia, àdesapropriação e aos serviços públicos. O STF entende ser constitucional a atribuição, pelo município, do exercício do poder de polícia de trânsito a guardas municipais, …
Resolver questão →Questão #1129738 · Direito Administrativo · 2015
A respeito da organização administrativa, dos atos administrativose dos contratos e convênios administrativos, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Um Estado utilizou irregularmente verba recebida da União por meio de c…
Resolver questão →Questão #1129603 · Direito Administrativo · 2015
O Sistema de Posicionamento Global - GPS está sendolargamente utilizado por órgãos governamentais e por empresasdos mais diversos setores. Sobre essa questão, analise os itens aseguir, considerando V para a(s) afirmativa(s) verda…
Resolver questão →Questão #1129602 · Direito Administrativo · 2015
Em 2015, um agrimensor precisou executar a correção daDeclinação Magnética de uma carta topográfica do ano 2000,para a realização de um determinado levantamento.Sabendo-se que a Declinação Magnética (Dm), no ano deconfecção da ca…
Resolver questão →Questão #1129460 · Direito Administrativo · 2015
Os atos administrativos extinguem-se por diversas razões, dentre elas, a retirada, que compreende a revogação e a invalidação ou anulação. A revogação e a anulação constituem-se, respectivamente, na retirada do ato
Resolver questão →Questão #1129455 · Direito Administrativo · 2015
O art. 5º, XXV, da Constituição da República dispõe que no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Trata-se …
Resolver questão →Questão #1129454 · Direito Administrativo · 2015
Dos princípios que estão na base de toda função administrativa do Estado decorrem os chamados poderes administrativos que viabilizam às autoridades públicas fazer sobrepor a vontade da lei à vontade individual, o interesse públic…
Resolver questão →Questão #1129453 · Direito Administrativo · 2015
Marcelo é servidor público municipal ocupante do cargo efetivo de contador. Desejando aumentar sua renda, Marcelo resolveu estudar para outro concurso público e, ao se aprofundar na disciplina Direito Administrativo, percebeu que…
Resolver questão →Questão #1129452 · Direito Administrativo · 2015
O Município celebrou, mediante dispensa de licitação, contrato de prestação de serviços (que não são de engenharia) com determinada organização social, qualificada no âmbito da sua respectiva esfera de governo, para atividades co…
Resolver questão →Questão #1129448 · Direito Administrativo · 2015
Quadro I Dados originados do Departamento de Contabilidade de uma entidade da administração pública. Com base no Quadro I, a partir das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para reconhecimento …
Resolver questão →Questão #1129430 · Direito Administrativo · 2015
As atividades desempenhadas pela Administração pública não estão imunes a controle, o que é inerente, inclusive, ao princípio da separação de poderes. Contrapondo o controle exercido pelos Tribunais de Contas e a teoria do ato ad…
Resolver questão →Questão #1129415 · Direito Administrativo · 2015
Não obstante a presunção de veracidade e de legitimidade de que são predicados os atos administrativos, há vícios que podem eivá-los e, diante deles, as consequências podem ser diversas. MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, ao tratar …
Resolver questão →Questão #1129414 · Direito Administrativo · 2015
Finda uma licitação para contratação de serviço de vigilância, pendente apenas a adjudicação do objeto ao vencedor, pretende a empresa exigir da Administração pública a efetivação daquele ato, seguido da assinatura do contrato, a…
Resolver questão →Questão #1129405 · Direito Administrativo · 2015
A Lei nº 8.666/93 dispõe que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável …
Resolver questão →Questão #1129390 · Direito Administrativo · 2015
Em tema de poderes administrativos, é exemplo de regular emprego do chamado poder de polícia quando:
Resolver questão →Questão #1129382 · Direito Administrativo · 2015
Com base na doutrina de Direito Administrativo, o controle de mérito da atividade administrativa é feito:
Resolver questão →Questão #1129381 · Direito Administrativo · 2015
Após regular processo licitatório, determinada sociedade empresária firmou contrato de concessão com o Município para prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros. No curso do contrato, durante o prazo da co…
Resolver questão →Questão #1129380 · Direito Administrativo · 2015
Ao prever as disposições gerais no capítulo sobre a Administração Pública, a Constituição Federal estabeleceu, em matéria de servidores da área de fazenda pública, que:
Resolver questão →Questão #1129369 · Direito Administrativo · 2015