Questão #11299182015

Direito Administrativo

A respeito da prestação de serviços gratuitos, a Lei nº. 8.112/1990 prevê

A a proibição incondicional. B a permissão excepcional, em casos previstos em lei. C a instituição de regras básicas e de regime jurídico. D a impossibilidade de remuneração pelos cofres públicos, mas o pagamento de benefícios como previdência social e seguro de vida. E a proibição no âmbito da Administração Pública indireta e permissão no âmbito da Administração Pública direta.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?