Questão #1144171 · Direito Administrativo · 2015
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Questão #1144170 · Direito Administrativo · 2015
Conforme o disposto no artigo 95, da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que o servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do
Resolver questão →Questão #1144169 · Direito Administrativo · 2015
Apesar de se saber que a classificação dos atos administrativos não é uniforme entre os publicistas, haja vista que os atos administrativos podem ser objeto de múltiplas classificações, conforme o critério em função do qual sejam…
Resolver questão →Questão #1144168 · Direito Administrativo · 2015
Acerca das modalidades de licitação, de acordo com odisposto na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativacorreta.
Resolver questão →Questão #1144086 · Direito Administrativo · 2015
De acordo com o Decreto nº 7.892/2013, cabe aos órgãos participantes
Resolver questão →Questão #1144070 · Direito Administrativo · 2015
Para efeito da Lei nº 8.666/1993, constituem tipos de licitação, exceto:
Resolver questão →Questão #1144047 · Direito Administrativo · 2015
A Licitação é um processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público. A Licitação é disciplinada por lei (Lei 8666 de 1993). Esta estabelece critérios obj…
Resolver questão →Questão #1144034 · Direito Administrativo · 2015
Após celebrar contrato de gestão com uma organização social,a União pretende celebrar, com a mesma organização,contrato de prestação de serviços para a realização deatividades contempladas no contrato de gestão.Com base na hipóte…
Resolver questão →Questão #1143961 · Direito Administrativo · 2015
Um determinado Município do Estado de Roraima, ao concluir procedimento licitatório, deixou, injustificadamente, de atribuir o objeto da licitação ao vencedor do certame. Nesse caso, houve violação ao princípio
Resolver questão →Questão #1143960 · Direito Administrativo · 2015
O Estado de Roraima pretende realizar procedimento licitatório para a construção de obra pública. Ressalte-se que o valor da contratação será de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Na hipótese narrada, a modalidade de licitação…
Resolver questão →Questão #1143959 · Direito Administrativo · 2015
Considere os seguintes atos administrativos: I. Ato administrativo discricionário. II. Ato Administrativo vinculado. III. Ato administrativo com vício de forma. IV. O mero ato administrativo, como, por exemplo, a certidão. Pode s…
Resolver questão →Questão #1143951 · Direito Administrativo · 2015
O regime jurídico administrativo compreende um conjunto de prerrogativas e sujeições aplicáveis à Administração e expressa-se sob a forma de princípios informativos do Direito Público, bem como pelos poderes outorgados à Administ…
Resolver questão →Questão #1143923 · Direito Administrativo · 2015
O conceito de agente público NÃO é coincidente com o de agente político, cabendo destacar que
Resolver questão →Questão #1143922 · Direito Administrativo · 2015
O Diretor de uma escola da rede pública, com base em juízo de conveniência e oportunidade, concedeu autoriza- ção a uma entidade privada para utilizar salas de aula durante os finais de semana, para oferecer aos pais dos alunos e…
Resolver questão →Questão #1143921 · Direito Administrativo · 2015
Conforme destaca Maria Sylvia Zanella di Pietro, não é tarefa fácil definir o serviço público, pois a sua noção sofreu consideráveis transformações no decurso do tempo, quer no que diz respeito aos seus elementos constitutivos, q…
Resolver questão →Questão #1143887 · Direito Administrativo · 2015
Embora o Texto II apresente um julgamento de valorsobre a formação da palavra sambódromo, o processo deformação dessa palavra reflete
Resolver questão →Questão #1143775 · Direito Administrativo · 2015
Em relação ao controle administrativo, julgue os itens subsequentes O controle interno deriva do poder de autotutela que a administração tem sobre seus próprios atos e agentes.
Resolver questão →Questão #1143703 · Direito Administrativo · 2015
Ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado, denomina-se de:
Resolver questão →Questão #1143702 · Direito Administrativo · 2015
O princípio da Administração Pública que impõe ao Poder Público que toda atividade administrativa deve ser destinada a todos os administrados, dirigida aos cidadãos em geral, sem determinação de pessoa ou discriminação de qualque…
Resolver questão →Questão #1143701 · Direito Administrativo · 2015